domingo, 29 de Agosto de 2010

Preâmbulo do livro "MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE".

"MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE", tira as dúvidas de uma vez para sempre de quem foram os mandantes do assassinato de Dr. Renato Cardoso; põe um ponto final no martírio das das viúvas e órfãos das vítimas do massacre em Santo Antão; abre o caminho para uma nova visão do entendimento sobre o assassinato de Amílcar Cabral e mostra com clareza quem foram realmente os protagonistas da democracia em Cabo Verde.
Além do mais, esclarece o processo sujo da independência de Cabo Verde, forjado pela direcção do Paigc/cv, junto dos comunistas portugueses.


MARCAS LAMENTÁVEIS
DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE 






Preâmbulo do livro (MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE). Será apresentado às 18:00H, do dia 31 de Agosto, na Biblioteca Nacional, pelo Dr. Lídio de Conceição Silva, bem como uma mensagem do Dr. Carlos Veiga dirigida aos malogrados do massacre de 31 de Agosto de 1981.


Preâmbulo


Um dos principais desafios que enfrenta a democracia Cabo Verde refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como ideia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como ideia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.

A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos.

Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle sobre os poderes, a alternância e a transparência no poder, a igualdade jurídica e a busca da igualdade social, a exigência da participação popular na esfera pública, a solidariedade, o respeito à diversidade e a tolerância.

Pena não ser este o sistema que o povo Cabo-verdiano viveu desde o processo de Independência.

O golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, em Portugal, pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), determinou as condições necessárias para o exercício da democracia em Cabo Verde, circunstâncias essas aproveitadas de forma obscura, para o processo da Independência do País. A exclusão do PAIGC/CV dos outros actores políticos nacionais do processo da Independência Nacional, sujou este brilhante processo que tanto sonhara Amílcar Cabral.
Depois da tomada de posse do novo Governo Português da época, usando a autoridade conferida pela «Lei Constitucional n.° 3/74, de 14 de Maio» e nos termos do «decreto n.° 726/74 de 18 de Dezembro», o Presidente da República Portuguesa nomeou o «Alto-Comissário de Cabo Verde, o Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida D'Eça» empossado na Cidade da Praia, no dia 31 de Dezembro de 1974, para conduzir o processo de transição, da Independência de Cabo Verde num período de seis meses.

Tomaram parte nesse acto o Senhor, Delegado do MFA, Major Hugo Santos, e o senhor, Vice-Secretário Geral ONU, Abu Farah.

Para além do Alto-Comissário, a parte portuguesa no referido governo foi ainda representada, em conformidade com o decreto n. ° 754/74, de 28 de Dezembro, «a parte portuguesa por dois ministros; e a cabo-verdiana por três ministros».
Depois da Independência em 5 de Julho de 1975, tendo à frente um único Partido, o PAICG/CV, pelas manobras feitas junto do Governo Português, elegeu-se a 30 de Julho de 1975, uma assembleia representativa do povo de Cabo Verde, constituída por 56 deputados. De acordo com os dados oficiais, 88,3% dos cidadãos recenseados (114.683) participaram no acto eleitoral, 92% dos quais votaram favoravelmente nas listas apresentadas, o que representava uma grande vitória para o PAIGC, que apresentou sozinho junto da população, pois os elementos das outras organizações políticas, por e simplesmente foram escorraçados.
Para a democracia, o abandono das instituições públicas onde os cidadãos são iguais é mais funesto que a má distribuição de rendas. Michael Walzer destaca que:

O princípio da igualdade está melhor servido não pela garantia da distribuição de rendas igualitárias, mas pela fixação de limites ao imperialismo de mercado que transforma os bens sociais em mercadorias. O dinheiro passa a ter domínio em outras esferas que não a económica. A igualdade civil e social sugere uma aproximação daquilo que seria a igualdade económica. (WALZER apud LASCH, 1985, p.31)

O eixo central da democracia é a ideia de soberania popular, a ordem política produzida pela acção humana. A ideia de democracia é tão vasta e tão plena que, não pode ser exemplificada por meio do Estado. Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a ideia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito. Esta concepção de democracia acentua a dimensão política na medida em que enfatiza a legitimidade e o exercício do poder político, avaliando quem governa e como se governa. Na acepção material, pode-se sustentar que a democracia não se restringe ao zelo pela legalidade, mas também, pressupõe o respeito aos Direitos Humanos. Não existe democracia sem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas (que favorecem as classes dominantes) e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias.

A democracia é um dos componentes da interacção social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais. Taurine (1998) cita Locke, Rousseau e Tocqueville para mostrar que a democracia não resume a um apelo a igualdade abstracta de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de atores participando das decisões políticas.

O sistema político coloca-se entre o Estado e a sociedade civil, se há uma inclinação em favor do Estado, há autoritarismo; se for a favor da sociedade civil, há democracia, mas com o perigo de o ideal democrático se desligar do Estado. Para que a democracia desenvolva é necessário que haja ligação entre atores sociais e agentes políticos, que a representatividade social dos governados seja garantida e esteja associada à limitação dos poderes e a consciência da cidadania.

A democracia entendida como a busca da liberdade está apoiada na responsabilidade dos cidadãos. Da responsabilidade sobre os actos políticos nasce a representatividade. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos actos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.

As minorias, numa sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. Esse tratamento dispensado pela maioria à minoria, carece de um espírito democrático - impor um comportamento, estabelecer seus limites de acção – é diferente de submeter direitos específicos aos universais. Esse tratamento pressupõe um reconhecimento de si e um reconhecimento do outro em suas diferenças e especificidades socioculturais, assim como, dos direitos universais do homem e do cidadão.

Como sobreviveria uma minoria que não lutasse pela defesa de sua identidade?

Provavelmente se descaracterizaria, se diluiria. Mas o que fazer quando há choque entre os direitos fundamentais e os direitos costumeiros da minoria? O que tem prioridade: ser um membro da minoria ou ser cidadão? A sociedade deve garantir o direito universal do cidadão, acrescido dos direitos específicos da minoria, ou seja, o direito à diferença, desde que estes direitos específicos não ultrapassem os direitos universais do homem e do cidadão, na construção de uma ‘sociedade à parte’, dentro da sociedade como um todo, formando guetos ou ilhas de comportamentos, suplantando o estado de direito inerente a todos.

A cidadania deve ser concebida como construção de sujeitos políticos, quase sempre em paradoxal processo de inserção em uma comunidade política. Esse paradoxo se delineia, ao mesmo tempo em que a construção de autonomia activa, como gozo da plena capacidade de intervir nos negócios da sociedade.

Longe da passiva visão do cidadão como portador autónomo de direitos, capaz de fazer opções racionais, pensamos o cidadão como parte de um colectivo em construção, sendo sua autonomia, a capacidade de forjar soluções e opções sociais. Esta concepção de cidadania entende que é necessário pensar a democracia num outro paradigma, que se centra na expansão da esfera pública e na construção de um novo pacto de poder, entre sociedade civil e agentes políticos.

QUEM ERA RENATO CARDOSO?

QUEM ERA RENATO CARDOSO?



Dr. Renato Cardoso
Assassinado em Quebra Canela
Cidade da Praia em 29 de Setembro de 1989
                                            




Renato de Silos Cardoso era natural do Mindelo, onde nasceu em 1 de Dezembro de 1951.

Um menino de S. Vicente, como tantos outros que nascem no aconchego de um lar humilde - mas, como o outro menino na manjedoura, banhado pelas bênçãos de um Céu por vezes atento e generoso. Ele era um eleito do Céu.

Renato de Silos Cardoso fez os estudos secundários no Liceu Gil Eanes, em S. Vicente.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez estudos de Direito Internacional na Academia de Direito Internacional de Haia - Holanda e de Administração no National Training Laboratories nos Estados Unidos da América.



A influência religiosa de cariz protestante, pouco detectável na aparência do pensamento e comportamento de Renato Cardoso, foi porém muito profunda. Renato Cardoso era um conhecedor profundo da Bíblia, do pensamento religioso do protestantismo, na sua vertente nazarena, em cuja comunidade conviveu e praticou na sua juventude. É da influência religiosa e não da ideologia socialista / marxista que resulta o seu posicionamento como político de uma verdadeira esquerda progressista e democrática.

Aliás, facto notório na comunicação de Renato Cardoso, como político, é a quase que completa ausência de fraseologia de esquerda marxizante e revolucionária da época em que viveu. Por isso, distinguiu-se na comunidade estudantil cabo-verdiana afecta ao PAIGC e nos grupos esquerdistas portugueses, como ideólogo de vulto e sui generis, pela sua defesa de uma política de esquerda mas democrática.



A este propósito convém lembrar que o léxico socialista/marxista revolucionário não fez parte notória da sua exposição escrita ou oral no debate" político.



Esta sua predisposição para 'resistir' à influência ideológica da esquerda marxizante, que ele considerava como retrógrada, fez com que sentisse um certo desconforto pela pressão que sofria na comunidade estudantil da esquerda totalitária, em Portugal.

As várias e por vezes violentas discussões que teve nos círculos estudantis, acerca de vários aspectos da cultura cabo-verdiana, consideradas "reaccionárias" pela liderança dos estudantes cabo-verdianos da esquerda revolucionária/socialista/marxista/totalitária, criaram entre ele e vários desses estudantes relações de tensão que persistiram no 'período' pós-independência; e em Cabo Verde recorda-se particularmente a sua posição quase que isolada de luta contra os que, por um revolucionarismo doentio, atribuíam um "carácter reaccionário" à morna e a certos autores da literatura cabo-verdiana, o que ele considerava como um ataque injustificável à própria identidade cabo-verdiana.



Esta sua demarcação ideológica da esquerda marxista (por definição, totalitária!) teve influências na sua carreira política: primeiro, como já o afirmámos antes, não teve posição de destaque na estrutura clandestina do PAIGC em Portugal, dominada pela esquerda marxista, apesar do seu destacável posicionamento como nacionalista, e mais ainda, da sua disponibilidade para acção e da sua grande capacidade de argumentação.



Esta situação de "contraste" entre a sua capacidade e posicionamento na estrutura política ficou bem evidenciada quando, apesar de ser um militante político de base, foi escolhido pela estrutura "partidária" para apoiar a delegação do PAIGC às negociações de independência em Portugal, em 1974, tanto como consultor técnico e como assessor político da delegação.



Mais tarde depois da independência, o contraste persistiu. Apesar da sua brilhante actuação como Director Geral dos Assuntos Políticos e Económicos do M.N.E. e do destaque como “leader” político da importante secção da Praia do PAIGC, o nome de Renato Cardoso não entrou na lista de possíveis candidatos à Comissão Nacional do PAIGC. Para essa situação contribuiu, para além da falta de "motivação" ideológica da parte dos seus camaradas de Portugal para apoiá-lo, as tensões e contradições que no entanto emergiram no seio do PAIGC, entre o grupo de Lisboa e a direcção vinda da "luta" do PAIGC, na Guiné. Para todos os efeitos Renato Cardoso era identificado com o grupo de Lisboa apesar de suas ligações com esse grupo terem sido fundamentalmente de natureza pessoal. Convém aqui fazer uma pausa para situar o posicionamento de Renato Cardoso no contexto da luta ideológica interna entre a "direcção da luta" vinda da Guiné e o grupo de Lisboa, vulgarmente associado à questão do trotskismo em Cabo Verde. Renato Cardoso não foi um comunista e muito menos trotskista. No entanto, já naquela altura era um político de visão moderna e nessa perspectiva altamente crítico das tendências de consolidação do que considerava práticas retrógradas do sistema de partido único: ascendência do partido sobre o Estado, que no seu entender facilitava a ascensão de medíocres; primazia aos quadros políticos e subalternização da capacidade técnica; paternalismo em relação à sociedade, gestão político-burocrática da cultura, etc.



Essas críticas eram também as críticas do grupo de Lisboa.

Os elementos de Lisboa fundamentalmente, levantavam a questão da política externa que, qualificavam de pró-imperialista ou, ou no mínimo, não suficientemente revolucionária e a questão da necessidade de mobilização naquilo que eles chamavam luta de classes e a natureza ideológica do PAIGC. Já essas questões não fizeram parte da base crítica da posição de Renato Cardoso em relação ao PAIGC. Daí que ele se posicionava como "crítico de dentro" da reforma, e não preconizava a mudança dita revolucionária à esquerda como propunha o grupo de Lisboa. A questão da liberdade de imprensa e sobretudo a do pluralismo político multipartidário neste período (1975- 1979) não eram ainda colocados. O grupo trotskista defendia, sim, o direito de tendência no seio do partido.



A sua diferença ideológica com o grupo de Lisboa não o "salvou" da conexão trotskista na visão da liderança do partido. Foi duramente criticado nas reuniões que se seguiram à ruptura no seio do PAIGC, em 1979, e acabou por ser afastado na prática, das estruturas do PAIGC. No entanto, convém frisar que as campanhas para sua depuração foram conduzidas principalmente pelas estruturas intermediárias e de base, particularmente inflamadas por alguns "quadros políticos do MNE, que identificavam a sua capacidade técnica e inteligência como ameaça séria à sua carreira no MNE e quiçá no PAIGC. A nível de cúpula do partido, particularmente do então Primeiro-ministro, o seu valor como quadro já era notado e apreciado. É assim que se compreende as várias contribuições analíticas a que era chamado a dar à comissão de organização e ideologia do PAIGC, à margem das estruturas formais do partido. O seu regresso de Portugal, depois de concluídos os estudos, vem marcar, uma nova fase na sua carreira política. Decididamente maduro, técnica e politicamente, continua a posicionar-se como homem de uma esquerda moderna, preocupado com questões sociais mas abertamente defensor da abertura política no seu lodo multipartidário. No entanto, neste período emerge um outro traço da sua personalidade política: um conhecedor e entusiasta das técnicas do exercício do poder e de liderança, isto é, um partidário da concepção da política como jogo. Desde sua passagem pelo Gabinete do então Primeiro-ministro, dois homens excepcionalmente inteligentes se encontram e se fazem amigos, com embates por vezes, descobrindo um chefe do Governo preocupado com a modernização do Estado de Cabo Verde e nesta perspectiva colabora com ele enquanto Secretário de Estado da Administração Pública. Renato Cardoso entendia que a modernização do aparelho do Estado, a sua gestão devia passar necessariamente pela reforma política imediata e consequente, isto é pela instituição do multipartidarismo político. Neste ponto sempre houve hesitações, que provinham, no fundo, das próprias contradições existentes no seio do PAICV na altura, no qual ainda não tinha conseguido vingar a tese de abertura política. O receio de novo pesava no seio dos militantes do PAICV, desde a base até ao topo, com nuances diferenciada, os interesses individuais eram muito escusos, e, por essas e outras razões, o debate no interior da máquina política do PAICV, foi sendo esbatido e protelado, vindo a acontecer, sensivelmente, cinco meses depois do assassinato de Renato Cardoso.





Vice-presidente da comissão preparatória das eleições para a Independência, em 1975; Director-Geral da Administração Interna; Director-Geral dos Assuntos Políticos, Económicos e Culturais do MNE; conselheiro do Primeiro-Ministro; Secretário de Estado da Administração Pública à data da sua morte.

Acumulou os cargos de presidente da Comissão Nacional de Estudos sobre o Direito do Mar; vice-presidente da Comissão Nacional para a CEDEAO; presidente do Grupo de Trabalho da Administração Pública para o II PND (Plano de Desenvolvimento Nacional); membro da Comissão de Reforma Administrativa; presidente do Conselho Científico e Pedagógico do Centro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento em Administração, onde também foi professor.



Como diplomata, foi chefe da representação cabo-verdiana à Assembleia-geral da ONU, em 1975; tendo participado na mesma em anos posteriores; participou em várias conferências, a nível ministerial dos Não-Alinhados e desempenhou diversas funções diplomáticas a nível bilateral. Respondia, profissionalmente, como Diplomata-ministro plenipotenciário.

Solicitado, com frequência, a proferir conferências sobre relações internacionais e administração, em vários países estrangeiros. Publicou "Cabo Verde - Opção por Uma Política de Paz". Impulsionador activo da Reforma Administrativa, que considerava uma premissa necessária a um desenvolvimento equilibrado do país.

Foi homem da Música. Compôs canções de luta e de denúncia. Tocava guitarra e despertava simpatia pela simplicidade do seu modo de estar (consigo e com os outros).



Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (onde foi monitor da cadeira de Finanças Públicas), profissionalmente tinha o estatuto de Diplomata-ministro plenipotenciário.



Secretário de Estado da Administração Pública desde 1986, de 1982 a 85 foi conselheiro do Primeiro-Ministro e coordenador do Serviço de Assessoria do Primeiro-Ministro. De 75 a 82 foi director-geral dos Assuntos Políticos, Económicos e Culturais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; em 1975 desempenhou as funções de director-geral de Administração Interna, assim como as de Vice-presidente da Comissão Eleitoral que organizou as eleições para a Independência de Cabo Verde.

Desempenhou os cargos de presidente da Comissão Nacional de Estudos sobre o Direito do Mar, Vice-presidente da Comissão Nacional para a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), presidente do Grupo de Trabalho da Administração Pública para o IIPND. Foi membro da Comissão da Reforma Administrativa (1983-86), presidente do Conselho Científico e Pedagógico do Centro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento em Administração, professor do Centro de Aperfeiçoamento em Administração.

Como diplomata, Renato Cardoso foi chefe da representação cabo-verdiana à Assembleia-geral de ONU, em 1975; participou na Assembleia-geral da ONU de 1976,77, 1980 e 81; interveio em várias conferências a nível ministerial dos Não-Alinhados e até ao presente desempenhou diversas acções diplomáticas a nível bilateral.

Para além do livro de ensaios de natureza política " CABO VERDE, UMA OPÇÃO DE PAZ", editado pelo Instituto Cabo-verdiano do livro e do Disco.



O Dr. Renato Cardoso deixou várias composições e, com Osvaldo Osório, subscreveu "Relance sobre a música e a poesia no processo cultural e revolucionário cabo-verdiano".



Eis por que homenageamos Renato Cardoso; o Homem, o Profissional. O político talvez, mas isso é outra história. Que será contada um dia. É o derradeiro intento para nos convencermos de vez de que Renato Cardoso já não existe. Porque a sua morte, até hoje é tão difícil de desvendar (?), é sobretudo, difícil de aceitar.

Assassinato de Amílcar Cabral, uma “estória” mal contada

Assassinato de Amílcar Cabral
Uma “estória” mal contada



Amílcar Cabral, Fundador da Nacionalidade Cabo-verdiana






Filho de Juvenal Lopes Cabral, professor primário cabo-verdiano e da guineense, Dona Iva Pinhel Évora, Amílcar Cabral, nascido em 12 de Setembro de 1924, na Guiné-Bissau foi assassinado em 20 de Janeiro de 1973, em Conakry, estranhamente não pelos colonialistas portugueses, mas sim por companheiros traidores.

Amílcar Cabral estudou agronomia em Lisboa, onde conviveu com jovens de outras colónias – Agostinho Neto, Mário Pinto de Andrade e Lúcio Lara, de Angola, Marcelino dos Santos, de Moçambique, Alda Espírito Santo, de São Tomé e Príncipe, Vasco Cabral, da Guiné, entre outros –, que mais tarde se tornariam também dirigentes dos movimentos nacionalistas nos seus países.



A explicação do assassinato de Amílcar Cabral ainda não convenceu a sociedade cabo-verdiana e alguns guineenses, nem o próprio mundo, a quem este grande homem deixou tanta falta. A VERDADE nunca é dita, porque de forma como este crime bárbaro aconteceu, muitos em princípio estariam implicados, ou por tomarem parte activa ou por ficarem omissos perante este facto, isto é, a eliminação física do Pensador e Dirigente da Independência da Guiné e de Cabo Verde.



Existem testemunhos fidedignos de que havia Movimentos para a Independência da Guiné para além do PAIGC, referindo concretamente à FLING (Frente de Libertação e Independência Nacional da Guiné)



A FLING negava, como nega ainda hoje, a Unidade Guiné - Cabo Verde.

Foi esse Partido que fez o primeiro ataque contra o posto avançado militar português em S. Domingos e, também atacou a coluna militar e um camião civil de mercadorias vindo de Ziguinchor para a Guiné, tendo sido morto naquele ataque, um guineense de etnia Saraculé, de nome Babunda.





Para além de algumas divergências no seio do PAIGC, na altura da luta armada, houve momentos em que essas discordâncias se acentuaram de tal modo que entre 1969 e 1971, altura em que o militante guineense Momo Touré fugiu para Conakry, houve uma grande ruptura entre os militantes.



Segundo as informações recebidas de fontes credíveis, Momo Touré começou de facto a tomar conhecimento dessas divergências, durante a sua passagem pelo mato, até chegar a Conakry.



As contradições sobre a Unidade Guiné-Cabo Verde eram tão visíveis que foram discutidas abertamente em Conakry. Numa reunião de quadros, Amílcar Cabral foi veementemente criticado por Momo Touré e alguns militantes do Partido. Durante as visitas de Momo aos países Comunistas como Cuba, Ex-URSS e RDA, ele não escondeu esses problemas, e falou abertamente para os companheiros que aí se encontravam nos estudos.



Houve várias reuniões de militantes, em Conakry, com o próprio Abílio Duarte a não esconder essa preocupação sobre a Unidade, sendo essa a razão por que solicitou várias vezes à Direcção do Partido para fundar um Conselho Superior de Luta de Cabo Verde, no seio do PAIGC. Apelo esse que não foi atendido por Amílcar Cabral, apesar de reconhecer a necessidade desse Órgão.



O desfecho final disso tudo foi iniciado com a prisão de Momo Touré, Aristides Barbosa e outros, depois de uma reunião de quadros, após várias tentativas de mobilizar Momo para ir estudar; o que ele sempre recusou porque, por um lado, compreendia a artimanha e, por outro lado (e, talvez, fosse essa a razão principal!), preferia ir para frente da luta. Essa última opção nunca foi aceite pela Direcção do Partido, que não o considerava como pessoa fiável. A noite de 20 de Janeiro foi antecipação da acção que estava sendo planificada para se levar a cabo.



O objectivo era prender Amílcar Cabral, Aristides Pereira e Luís Cabral para, depois, os levar à zona libertada, a fim de serem julgados e destituídos. Amílcar Cabral obviamente, preferiu a morte a ser preso. A sua morte tornava-se inevitável por ter reclamado e enfrentado os seus algozes, os militares do PAIGC que foram incumbidos daquela suja tarefa.



Os homens erram, mas nem por isso devem pagar com a vida pelos seus erros. Imagina-se, como é administrar as diferenças e conciliar os conflitos criados deliberadamente pelo colonialismo. Amílcar Cabral foi vítima de circunstâncias políticas e raciais que a certa altura não foi possível contornar sozinho. De um lado, filho de pai cabo-verdiano, nascido na Guiné, mas que ama a Guiné e Cabo Verde, lutou e deu a sua vida por aquilo que ele considerava como uma justa causa. De outro lado, estavam colocadas as peças do xadrez político, todas elas importantes, mas antagónicas sob o ponto de vista de uma meta traçada - a Unidade Guiné-Cabo Verde. Tanto os cabo-verdianos e os guineenses que estavam na luta como os que estavam fora, não sentiam essa firmeza de unir os dois países geograficamente distantes e culturalmente diversos. Só a "fidelidade" partidária ou lealdade ao Programa do Partido é que poderia debilmente sustentar essa ideologia.





Inquéritos foram feitos, julgamentos foram realizados e muita gente inocente pagou por isso (ajuste de contas) conforme conta Alcides “Batcha” Évora, que participou como intérprete.





- Amílcar Cabral foi assassinado em Conakry pelos seus companheiros de arma por divergências que não eram escondidas, mas que não puderam ser sanadas;

- As principais fitas gravadas no Inquérito com os principais implicados nos assassinatos de Cabral não aparecem;



- Luís Cabral, escreveu o livro sobre as memórias da Luta, mas não referiu claramente os pontos focais sobre a morte de Amílcar Cabral e nem apontou os implicados, ditos vivos;



- O então Secretário-geral Adjunto e principais Comandantes e dirigentes cabo-verdianos, ainda vivos, que estavam presentes em Conakry, não falam do facto de uma forma clara. Alguns apontam o caminho com o dedo encolhido, ou seja, mencionam o assassinato, mas não apontam claramente os mentores intelectuais;



- O livro “Cabo Verde e os Bastidores da Independência”, escrito pelo jornalista, José Vicente Lopes, também não revela nada de importante sobre a morte de Amílcar que mereça investigar a fundo;



- A Polícia Secreta da Guiné não coloca em público os arquivos do PAIGC, uma vez passados já mais de trinta anos pós-independência.



- Por questões de sobrevivência política, não interessa os velhos companheiros de luta de Amílcar Cabral revelar a VERDADE. Senão o Alcides “Batcha” Évora diria os nomes dos acusados, que ouviu falar durante o inquérito internacional.



Onde estão as fitas?

- Durante a Luta, os guineenses morreram: de mortes matadas e morridas tanto pelos portugueses através da sua polícia secreta – PIDE/DGS e de bombardeios aéreos, como também pelo PAIGC através de ajustes de contas. Qual é o cabo-verdiano que foi morto durante o episódio em Conakry? Será que só os guineenses é que não concordavam com a Unidade Guiné-Cabo Verde e com a forma como a Luta estava sendo conduzida? Certamente poderão dizer, mas eles não participaram e nem tinham interesse na morte de Amílcar Cabral.



Ficam essas considerações para reflexão e com a esperança de que se possa saber, com a celeridade possível, os nomes dos responsáveis daquele acto brutal, para que possam ter o merecido castigo.

Memórias da Democracia em Cabo Verde

Memórias da Democracia em Cabo Verde




jacinto Santos e Carlos Veiga
                                                 
                                                           






O final da década de 80 e o início dos anos 90 do século XX foram marcados por grandes transformações políticas que se traduziram em processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos.

Cabo Verde não fugiu a regra, embora com características próprias. Mesmo dentro do Paicv, o Dr. Renato Cardoso deu sinais claros de levar o País a uma mudança de mentalidade política o que lhe veio a custar a própria VIDA.

Já em 1989, a vontade política em libertar-se das alçadas do PAICV era tão grande no seio das populações, que havia uma grande generosidade cívica, por parte de grupos de pessoas que, de uma forma isolada, às vezes em pequenos grupos, vinham reflectindo sobre a necessidade de se fazer acção política sem medo de serem presos ou mortos.

O Paicv sentido forçado em desacorrentar a sociedade Cabo-verdiana, os residentes no País, pois, os residentes na diáspora já tinham sido escorraçados como cães selvagens, tentou criar uma abertura à sociedade civil, que foi chumbada no seu Congresso de 1988.

Nos finais de 1989, sentindo a pressão de mudança de forma irreversível, o PAICV, anunciou as eleições autárquicas, em que grupos de cidadão poderiam concorrer.

Mas, vendo a forma determinada como o núcleo do Movimento Popular encabeçada por Jacinto Santos, Carlos Veiga e outros elementos, vinham movimentando no terreno, praticamente desistiu dessas eleições.

No entanto, com a influência e pressão da comunidade internacional, o Governo anunciou a abertura democrática, a 19 de Fevereiro de 1990.

Este anúncio levou com que o Movimento Político, crescesse e catapultasse para uma dinâmica diferente.

É assim que depois de vários encontros, no dia 14 de Março de 1990, na Escola do Bairro de Brasil, em Achada Santo António, os elementos presentes, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga; Daniel Pedro Amadeu dos Santos; Élvio Gonçalves Napoleão Fernandes; Arnaldo Pereira Silva; António do Espírito Santo Fonseca; Alfredo Gonçalves Teixeira; António Carlos Gomes; Artur Jorge Correia; José Manuel Pinto Monteiro; Jacinto Abreu dos Santos; Mário Gomes Fernandes; Péricles Africano Évora Barros; José António Mendes dos Reis; Eduíno Carvalho Moniz; Francisco dos Reis Pinto; Luís Araújo; José Manuel Almeida e Fernando Luís Évora Santos, assinaram uma declaração política, escrita por Jacinto Santos, criando o MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA.

Com efeito, a abertura política, anunciada a 19 de Fevereiro de 1990, no salão nobre da ANP, em conferência de imprensa do então primeiro-ministro Pedro Pires, apanhara de surpresa e colocara em estado de desorientação política uma parte significativa das bases militantes do partido único, que, aliás, no decorrer do seu congresso de 1988, desperdiçara a oportunidade histórica de se manter na ofensiva política ao recusar a mudança ou, pelo menos, a reforma do sistema político e o reconhecimento do papel político da sociedade civil cabo-verdiana. Prenúncio da desorientação das bases e da falta de rumo das cúpulas partidárias do PAICV foram os ludos à volta da escolha dos candidatos do mesmo partido para as eleições que se avizinhavam.
Com efeito, tendo renunciado ao cargo de líder do PAICV para, alegadamente, conduzir, com a necessária isenção político-partidária, o processo de transição democrática, Aristides Pereira surpreendeu tudo e todos quando decidiu recandidatar-se “a mais um mandato de Presidente da República”, agora num quadro plenamente democrático, porque configurado e determinado por eleições directas, secretas, universais e competitivas.
Deste modo, a candidatura de Aristides Pereira pôs em crise as opções alinhavadas no Congresso de Julho de 1990 do PAICV, as quais previam uma relativa renovação da nomenclatura dirigente com a candidatura de Pedro Pires para Presidente da República e a de João Pereira Silva para Chefe do Governo.
Com a reviravolta de Aristides Pereira, alegadamente pressionado por algumas forças vivas das ilhas e diásporas e nas quais avultava a figura de um Henrique Teixeira de Sousa plenamente reconciliado com as opções progressistas e outras orientações fundamentais do regime de partido único depois do fracasso do projecto de união orgânica com a Guiné-Bissau, o PAICV apresentou como candidatos às eleições legislativas de Janeiro de 1991 e às presidenciais de Fevereiro do mesmo ano as mesmas personalidades que durante quinze anos foram os rostos e os responsáveis máximos pela condução dos destinos do país sob um regime socializante de partido único. Esses sinais não podiam ser mais aziagos num tempo em que era palpável a febre de mudança quer de modelo político-social quer dos titulares dos cargos governamentais e dos órgãos políticos de soberania.
Sinais aziagos, não obstante os esforços empreendidos pela liderança do PAICV no sentido do estabelecimento de um maior equilíbrio regional e geracional na distribuição de cargos governamentais, como se comprova com a nomeação de um número inusitado de originários da ilha de Santiago e de jovens quadros para o governo na derradeira remodelação promovida por Pedro Pires.

A candidatura de Aristides Pereira significou, outrossim, a segunda preterição de Pedro Pires para o cargo de Presidente da República de Cabo Verde. A primeira preterição ocorrera nas vésperas da proclamação da República de Cabo Verde quando Aristides Pereira decidira não aceitar o cargo de Presidente de uma República Unida da Guiné e Cabo Verde a ser criada imediatamente depois da independência de Cabo Verde, preferindo ser Presidente de Cabo Verde, cargo para o qual estava previsto Pedro Pires.

A abertura política de 19 de Fevereiro de 1990 encontra em estado de expectante ansiedade uma oposição que, apesar dos intermitentes sinais de crise do regime e dos seus conhecidos pergaminhos críticos e satíricos com a “situação pouco democrática das coisas”, mostrara-se politicamente conformada, acantonando-se, no interior do país, nos sectores administrativo e empresarial do Estado, e confinando-se, na sociedade civil, a esparsas vozes assumidamente discordantes e sonantes com particular ênfase no público manda-bocas, nas páginas do jornal oposicionista Terra Nova (dirigido pelo ex-simpatizante do PAIGC e, depois, contundente oposicionista do regime de partido único, o Frei António Fidalgo Barros), na clandestinidade dos panfletos nocturnos e das publicações trazidas das diásporas portuguesa, holandesa ou norte-americana (como, por exemplo, a folha Nação Cabo-Verdiana, da UCID, ou os textos pró-instauração de uma democracia plena elaborados pelos activistas dos CCPD).
Encorajada pelos cada vez mais evidentes sintomas de crise do regime bem como pelos seus sinais de abertura, emitidos especialmente por ocasião dos debates preparatórios do congresso de 1988 do PAICV ou consubstanciados na previsão da participação de grupos de cidadãos nas eleições autárquicas de 1991, algumas dessa vozes, barricadas em algumas associações cívicas ou instituições públicas, como o IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários), pronunciar-se-iam frontalmente nas antenas da Rádio Nacional e em outros espaços públicos contra o sistema mono partidário e os seus pressupostos político-ideológicos.

São essas vozes que, depois, passarão à ofensiva política, conquistando, num invulgarmente curto espaço de tempo, a maioria dos cabo-verdianos para o seu discurso “de competência e de mudança” direccionado primacialmente contra o “enquistamento” e o “aniquilamento” dos detentores do poder político no regime de partido único e o seu discurso político sumamente petrificado.

É assim que, dois meses depois da sua inauguração pela abertura política de 19 de Fevereiro de 1990, o processo de democratização do país conheceu uma inusitada aceleração, em especial a partir das primeiras aparições públicas dos rostos do MpD: a primeira na conferência de imprensa do Hotel Praia-Mar, celebrizada pela reiteração da exigência do “desmame” do partido único, desferida pela primeira vez por José António dos Reis, isto é, pelo fim da “parasitação” do Estado por parte do PAICV mediante o pagamento dos vencimentos dos funcionários desse partido e das organizações de massas suas satélites e a concessão às mesmas entidades de subsídios de diverso teor por parte do Estado; a segunda, na sequente sessão de esclarecimento do Centro Social Primeiro de Maio, presidida por Carlos Veiga, então presidente provisório do MPD, durante a qual se escutam as primeiras referências abertamente desassombradas aos alegados abusos e arbitrariedades da polícia política e as primeiras explicitações públicas das exigências políticas constantes da Declaração Política que, elaborada por um conjunto de menos de duas dezenas de fundadores e, depois, subscrita por mais de seiscentos cidadãos, serviria de ponto de partida para a constituição de um amplo e multifacetado “Movimento para a Democracia”.

Anote-se, entre parênteses, que, antes da abertura política de Fevereiro de 1990, a crise do regime de partido único ficara atestada, por exemplo, nos seguintes indícios: o acréscimo de panfletos e de críticas públicas contra os seus procedimentos e representantes, aliás, amiúde vituperados e caricaturados em papéis clandestinos; a reacção adoidado do mesmo regime face ao crime cometido contra Renato Cardoso, Secretário de Estado da Administração Pública, de grande visibilidade social e intelectual; a relativa estagnação e, até, a deterioração de alguns índices macroeconómicos em sinal do esgotamento da estratégia da construção tripolar de uma economia nacional independente, factualmente baseada na reciclagem da ajuda externa e na substituição das importações, etc.).

É neste contexto que, previstas para ocorrer somente no final da legislatura de cinco anos que, segundo o timing de abertura política delineado na Resolução de 19 de Fevereiro do Conselho Nacional do PAICV e em conformidade com os procedimentos eleitorais previstos na Constituição mono partidária de Setembro de 1980, se devia iniciar somente em Dezembro de 199O, as eleições legislativas e presidenciais foram calendarizadas respectivamente para Janeiro e Fevereiro de 1991.

É para tornar possível, num tão breve período e curto espaço de tempo, a realização dessas eleições, ferreamente reivindicada pela oposição emergente e formalmente negociada com o antigo partido único, que, dando seguimento às resoluções do Congresso de Julho do PAICV —o último realizado com este partido envergando as vestes formais de força política dirigente do Estado e da sociedade—, se procede à revisão da Constituição de Setembro de 1980.

Dessa revisão constitucional resultariam, como anteriormente referido, a revogação expressa da substância mono partidária e autoritária do muito famigerado e alvejado artigo quarto da Constituição de Setembro de 1980 e a sua substituição por normas que instituiriam um regime democrático pluripartidário, bem como uma forma de governo semi-presidencial. Como também aventado, é na sequência da revisão constitucional de Setembro de 1990 que a ANP adoptaria um novo sistema eleitoral, plenamente democrático porque propiciador de eleições competitivas, transparentes e pluripartidárias, aprovaria as leis sobre as liberdades de constituição de partidos políticos, de associação, de reunião, de manifestação e da greve e revogaria o artigo 50 da lei de imprensa de 1987 que excluía a invocação da prova da verdade dos factos como causa penal de justificação nas ofensas contra o Presidente da República.

No contexto das intensas disputas políticas, ideológicas, doutrinárias e Jurídico-Costitucional que precederam as eleições de 1991 e que se lhe seguiram, ganharam especial relevo tanto as opções do novo poder saído das eleições legislativas de 13 de Janeiro de 1991.

Depois da mudança política começou-se a criar novas disputas políticas. É assim que o decorrer e a serenidade dos tempos vieram propiciar a ampla (senão quase-unânime) aceitação popular dos novos símbolos nacionais, em especial da nova bandeira nacional, considerados não mais como instrumentos ideológicos da desafricanização político-cultural de Cabo Verde bem como do revanchismo simbólico e iconográfico proporcionado pelas passadas e retumbantes vitórias eleitorais do MpD contra o PAICV, mas como símbolos da identidade insular bem como da especificidade do percurso histórico e dos recursos materiais e espirituais do povo das ilhas de Cabo Verde.

Por seu lado, os antigo hino e bandeira nacionais parecem permanecer na memória de largas faixas das populações das ilhas e diásporas como símbolos da emancipação política da nação cabo-verdiana, oportunamente concretizada por força da sábia opção por “um destino africano, livremente escolhido” e do papel que personalidades como Amílcar Cabral e Abílio Duarte — presumíveis autores respectivamente da letra e da música do antigo hino— desempenharam na conquista dessa emancipação.

A natureza politicamente fechada do regime de partido único (de qualquer regime de partido único) e a escassa ou nula circulação política —na sociedade em geral e, até, entre as diferentes gerações do mesmo partido único— que ele propiciava, bem como o autoritarismo e a intolerância política e ideológica, consubstanciados no mono partidarismo e na ilegalização da oposição democrática ou de outra qualquer outra extracção partidária de dissidência política parecem ser os principais malefícios apontados ao sistema político vigente nas ilhas no período que decorreu entre a prisão, em Dezembro de 1974, por parte do MFA (Movimento das Forças Armadas) e dos seus aliados do PAIGC, de dirigentes e aderentes dos demais partidos, adversários da independência política das ilhas ou meros opositores do projecto da união orgânica entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, e a abertura política, decidida pelo Conselho Nacional do PAICV e anunciada, a 19 de Fevereiro de 1990, por Pedro Pires, o homem forte do regime de partido único e, na altura, titular dos altos cargos de Secretário-Geral Adjunto do PAICV e Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde.
A segunda alternância democrática significou, em primeiro lugar, o regresso político de Pedro Pires, que, depois de uma primeira e surpreendente candidatura, considerada temerária até por muitos dos seus próprios correligionários, seria por duas vezes escrutinado em eleições presidenciais muito controvertidas e judicialmente contestadas —a primeira vez, escassamente à tangente e, a segunda vez, por pequena, mas convincente margem de votos recolhidos na diáspora cabo-verdiana—, mas sempre confirmadas no competente contencioso eleitoral.

Relembre-se que nas eleições presidenciais disputadas, em 2001 e 2006, Pedro Pires teve sempre Carlos Veiga, o líder histórico do MpD e primeiro-ministro de Cabo Verde, de 1991 a 2000, como adversário principal.

Sejam ressaltados, neste contexto, alguns aspectos, tais como:
1) A nula competitividade das eleições presidenciais de 1996, as quais tiveram como candidato único o Presidente em exercício, António Mascarenhas Monteiro, e ameaça principal a abstenção de um eleitorado já desabituado da opção entre o “sim” e o “não” dos tempos passados das listas únicas e mono partidárias.
Para muitos observadores, a candidatura única de Mascarenhas veio demonstrar de forma irrefutável o elevado grau de hegemonização política da sociedade cabo-verdiana por parte do MPD, depois de duas sucessivas maiorias qualificadas.

2) Em contraste com as eleições presidenciais de 1996, o elevado grau de competição das eleições de 2001.

Cinco candidatos, designadamente Pedro Pires, Carlos Veiga, Jorge Carlos Fonseca, David Hopffer Almada e Onésimo Silveira (desistente logo na primeira volta) participaram nestas últimas eleições.

O elevado grau de competitividade das eleições presidenciais reflectiu, outrossim, igual grau de competitividade das antecedentes eleições legislativas, nas quais participaram o MpD, o PAICV, o PRD bem como a coligação política formada pelo PCD, pelo PTS e pela UCID.

Não obstante o elevado grau de competitividade dessas eleições, prevaleceu o voto útil induzido pela flagrante bipolarização política entre o MPD e o PAICV e entre os candidatos presidenciais apoiados por essas duas forças políticas maiores no espectro político caboverdiano.

Como referido, a bipolarização política entre o PAICV e o MpD tem marcado a vida política cabo-verdiana, desde a abertura e a democratização políticas de 1990/1991. Expressões típicas dessa bipolarização política foram as eleições presidenciais de 1991 bem como as de 2001 e 2006, acima referenciadas.

Relembre-se que nas eleições presidenciais de 1991, muito marcantes da primeira alternância democrática, o candidato apoiado pelo PAICV, o então Presidente da República de Cabo Verde por mais de quinze anos e figura marcante (e carismática) do movimento africano de libertação nacional, Aristides Pereira, foi derrotado por muito expressiva margem pelo candidato apoiado pelo MpD, o antigo e prestigiado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde e ex-dissidente do PAIGC, António Mascarenhas Monteiro.
Para além de ter provocado a ressurreição política e eleitoral de Pedro Pires, líder do PAICV durante o período final da transição democrática e parte da travessia do deserto a que esse partido foi sujeito de Janeiro de 1991 a Janeiro de 2001, a segunda alternância democrática de 2001 — renovada, como referido, em Janeiro de 2006— tornou-se sumamente relevante por, pelo menos, duas ordens fundamentais de razões:

i) Marcou a ascensão à governação do país de uma nova e jovem geração política do PAICV, liderada por José Maria Neves, último Secretário-Geral da JAAC-CV (Juventude Africana Amílcar Cabral – Cabo Verde), a antiga organização juvenil do PAICV, auto dissolvida depois da abertura da abertura política de 1990 e muito temporariamente transmudada em UJSD (União da Juventude Social-Democrata). É essa geração que, sentindo-se parcialmente obstruída nas suas ambições político-partidárias, quer devido à deficiente e insuficiente circulação política inter-geracional durante o período de partido único quer em razão da potencial ameaça que representaria a emergência de uma oposição anti-paicvista num quadro político democrático aberto a todos os possíveis postulantes, foi inicialmente avessa ou, pelo menos, reticente em relação à abertura politica de Fevereiro de 1990, então considerada prematura e/ou descontrolada porque ainda não interiorizada pelas bases do PAICV, como, por outros motivos, reclamava Abílio Duarte, tornado dissidente depois da expressiva derrota eleitoral do PAICV em 1991. É essa mesma geração que, depois calejada, enquanto oposição parlamentar, numa longa, desgastante e muito produtiva travessia de deserto, a que não faltaram graves acusações por parte do partido no poder —como, por exemplo, a alegada participação na profanação de ícones religiosos católicos— interioriza e dissemina os valores do socialismo democrático propagados pela Internacional Socialista, questiona a liderança das antigas gerações do PAICV, enceta a reforma e a superação da imagem passadista e autoritária colada a um partido ainda muito marcado pelo carisma patriótico, paternalista e austero de Pedro Pires, vence as eleições autárquicas de 2000 e empreende o seu regresso ao poder com um discurso que alia o nacionalismo cabraliano e a retórica anti-corrupção com os valores de um Estado social e democrático de Direito, aliás, devidamente plasmados na Constituição de 1992 e também impregnados nos ante-projectos de Constituição e de revisão constitucional que serviram de base de argumentação ao grupo parlamentar do PAICV, durante os debates constitucionais de 1992 e 1999.

ii) Assinalou a crescente consolidação do sistema democrático caboverdiano e das suas instituições. Constituem indícios seguros dessa crescente consolidação:

a) Uma alargada consensualização social em torno tanto da irreversibilidade das mudanças políticas, económico-sociais e, em parte, simbólicas encetadas a partir de Fevereiro de 1990 e aprofundadas nos anos noventa do século XX e nos primeiros anos da primeira década do presente século, como se verificou nos casos das mudanças dos símbolos nacionais, dos paradigmas político-ideológicos e dos modelos de sociedade em face da premência dos grandes desafios de desenvolvimento colocados à nação cabo-verdiana. A acima referida consensualização alicerça-se, em grande medida, numa prática política que tenta erradicar da sociedade cabo-verdiana a retórica persecutória e a mentalidade de diabolização da oposição, características dos períodos anteriores, incluindo os pluripartidários.

b) A disseminação de uma cultura democrática, doravante incorporada na sua substância pela sociedade civil e pelos actores políticos e partidários.

c) O aperfeiçoamento dos procedimentos normativos e das instituições de fiscalização da genuína expressão eleitoral da vontade popular.

Por outro lado, as políticas de reconciliação com as elites claridosas e neo-claridosas, iniciadas ainda durante o período de partido único com o Simpósio Internacional sobre a Literatura e a Cultura Cabo-Verdianas (mais conhecido por Simpósio Claridade), de Novembro de 1986, vêm sendo prosseguidas e alargadas ao âmbito político e económico dos acontecimentos do pós-25 de Abril de 1974 e do pós-13 de Janeiro de 1991, eventualmente ressentidos como dolorosos por uma parte da sociedade cabo-verdiana, que se sente historicamente vitimizada.

É, assim, que, no ano de 2006, após acesos e ferinos debates parlamentares e mediáticos entre os antigos protagonistas dos eventos acima referenciados, a maioria então vinculada ao radicalismo político e justiceiro de algumas correntes esquerdistas do PAIGC-CV, foram devidamente aprovadas pela Assembleia Nacional as chamadas leis de reconciliação nacional.

As mesmas leis tiveram como intuito expresso a reintegração nas respectivas carreiras técnicas e administrativas dos saneados do pós-25 de Abril de 1974, do pós-5 de Julho de 1975 e do pós-13 de Janeiro de 1991 bem como a reposição dos direitos de propriedade (ou das respectivas indemnizações na impossibilidade da reposição dos referidos direitos) das alegadas vítimas dos confiscos e das nacionalizações dos tempos revolucionários de outrora.

Apesar de reconhecer os ganhos que a Democracia tem trazido ao nosso País, nunca Cabo Verde esteve sob o tacão de ameaças tão reais à sua VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA.

A ambição do PAICV de continuar no poder é tão grande e desmedido, que tudo valerá para conquistar a sua manutenção.

Daí a necessidade de construirmos instrumentos contra-hegemônicos, pautando numa luta sem tréguas ao domínio do PAICV da população Cabo-verdiana salvando a conquista democrática do nosso País.

Tenho o hábito de dizer que a Democracia é uma flor como a papoila: persistente mas frágil! Renasce sempre, mesmo nos terrenos mais rochosos e inóspitos, mas também uma vez colhida e acomodada, murcha e morre rapidamente. Estamos em risco de viver esta última fase. Ainda vamos a tempo de a evitar se soubermos TODOS reagir.

Os alertas repetitivamente lançados nos últimos tempos, pelos Partidos da oposição, devem ser entendidos como verdadeiros gritos de alarme sobre o estado da nossa sociedade.

Estamos todos cientes que as crises que vivemos (financeira, económica, institucional, partidária e de valores) podem fazer ruir, mais rápido do que os incautos e irresponsáveis pensam, o sistema democrático. Não tenhamos medo de o afirmar. Cabo Verde precisa de uma nova viragem política neste momento para o bem da futura geração.

O que eu sei, e assim penso e escrevo há alguns anos, é que chegou o momento das grandes opções de fundo e que os problemas globais que enfrentamos exigem uma governação global com ética, autoridade, bom senso e humanidade.



A crise em curso, associada a um desprestígio e descrédito profundos das instituições (sistemas financeiros dos governos, partidos políticos, Justiça…), minando profundamente os fundamentos dos estados de direito, pode dar a oportunidade novamente ao Partido totalitário que tanto mal fez a Cabo Verde.

Os efeitos do aprofundamento da pobreza e do desemprego, quanto a mim a procissão só vai no adro, já começaram e fazem temer o pior: discursos políticos egoístas, mesmo no Parlamento, violam impunemente a nossa Constituição.

Perante estes factos temos que reagir todos em força e imediatamente.
Em homenagem à Democracia fica aqui transcrita a Declaração política do MPD:
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO MpD DE 14 DE MARÇO DE 1990
Na sequência das reflexões que, de há já algum tempo a esta parte, temos vindo a fazer, achamos por bem dar a conhecer à sociedade cabo-verdiana a nossa posição sobre o momento político actual. Trata-se, para nós, enquanto MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA, de assumir a nossa responsabilidade no processo de democratização e de desenvolvimento do país. Ao assumir esta responsabilidade, DECLARAMOS: 1. A radicalização das transformações políticas que marcaram o fim da década passada resultou, de um lado, da evolução do pensamento político contemporâneo e, de outro, do fracasso generalizado dos sistemas políticos de partido único. 2. Em Cabo Verde, contrariamente às afirmações do PAICV, o descontentamento generalizado, a evolução do pensamento político cabo-verdiano e as pressões internas, aliados a um contexto internacional cada vez mais hostil aos regimes mono partidários, revelaram-se decisivos para forçar a mão à actual direcção do país, levando-a, em consequência, a admitir o princípio do pluralismo político em moldes que ainda carecem de uma profunda reflexão. 3. Uma nova etapa está em vias de se inaugurar no nosso país rumo à construção de um regime democrático e pluralista. Com efeito, não se trata do aprofundamento do sistema político actual, mas, pura e simplesmente, da sua substituição dado que se tornou contraproducente e historicamente ultrapassado. Portanto, contrariamente às insistentes afirmações do PAICV, a democracia em Cabo Verde tem de ser CONSTRUÍDA e não aperfeiçoada porque, de facto, nunca existiu entre nós. 4. A democracia pressupõe igualdade de todos os cidadãos. Nessa base, para que as próximas eleições legislativas sejam democráticas é indispensável que a sociedade se dote, DESDE JÁ, de mecanismos institucionais e legais que permitam a LIVRE EXPRESSÃO das diversas correntes e /ou de plataformas políticas em pé de igualdade. 5. O PAICV, com o objectivo de perpetuar o seu poder, pretende impor à sociedade civil um processo de mudanças a conta-gotas e num horizonte temporal que lhe permite ganhar tempo para preservar as bases sobre que assenta o seu poder. De igual modo, pretende seduzir a sociedade, introduzindo a figura de “Grupos de Cidadãos”, o que, na actual conjuntura, constitui uma armadilha para fragmentar as forças políticas de oposição. 6. A figura de “Grupos de Cidadãos”, para além de dividir as forças que se opõem ao PAICV, tira toda a chance à sociedade civil de se organizar em partidos políticos que concorram às eleições legislativas com programas verdadeiramente alternativos e dirigidos a toda Nação cabo-verdiana. 7. Nas condições pretendidas pelo PAICV, as próximas eleições legislativas realizar-se-ão em bases anti-democráticas, dado que só ao PAICV será permitido concorrer com um projecto de sociedade e um programa de governo. Em contrapartida, “Grupos de Cidadãos” confinar-se-ão aos limites geográficos dos círculos eleitorais, sem expressão nacional. 8. Adoptamos como móbil e fundamento da nossa prática política, a defesa intransigente da Liberdade, Democracia, Justiça Social e uma opção de desenvolvimento que elimine os desequilíbrios regionais, diminua o fosso existente entre ricos e pobres e promova o bem-estar crescente das largas massas populares do país, em particular, e da Nação, em geral. 9. Defendemos que o desenvolvimento económico seja um factor da Unidade Nacional, porquanto deverá realizar-se nos planos nacional, regional e local, valorizando assim todas as potencialidades de cada uma das ilhas que constitui o nosso país. Este tipo de desenvolvimento implica a desconcentração de poderes, a descentralização de meios e a institucionalização de um Poder Local autêntico, autónomo e democrático, fazendo das autarquias locais os principais promotores e dinamizadores do desenvolvimento local e regional. 10. Ao garantir o controlo efectivo por parte dos cidadãos sobre a direcção e as instituições do país, bem como a independência dos jornalistas e a isenção dos órgãos estatais da comunicação social, lutaremos contra o nepotismo, a corrupção e o uso indevido dos bens públicos que tem sido a prática corrente ao longo destes anos, enquanto produtos do sistema mono partidário instituído pelo PAICV. 11. Preconizamos uma revisão constitucional que consagre o sistema democrático e pluralista, devendo prever nomeadamente: a) a separação efectiva dos poderes legislativo, executivo e judicial; b) a eleição do Presidente da República por sufrágio, directo, secreto e universal; c) a limitação do mandato do Presidente da República; d) a incompatibilidade entre as funções de ministro e de deputados; e) a criação de um Tribunal Constitucional; f) a garantia de condições para a efectiva independência da Justiça; g) o princípio da existência de partidos políticos; h) as bases do estatuto da oposição; i) um sistema eleitoral assente no princípio da representatividade e da proporcionalidade de votos como a única expressão de legitimidade democrática; j) a autonomia dos órgãos estatais da comunicação social, subtraindo-os da ingerência do Executivo e dos Partidos Políticos. 12. A democracia que defendemos é incompatível com a existência da polícia política e de forças armadas partidarizadas. 13. Contrariamente ao PAICV, somos pela liberdade sindical, pelo direito a greve e pela criação de um Movimento Sindical forte, democrático e pluralista. 14. Uma real integração dos emigrantes no processo da democratização da nossa sociedade e do desenvolvimento económico do país extravasa, na nossa perspectiva política, a simples operação de transferência de divisas. Defendemos a participação activa e criadora dos emigrantes e a valorização de todo o capital científico e tecnológico ganho na emigração, de forma a reduzir, gradualmente, a dependência do país da assistência técnica internacional. No quadro da Lei Eleitoral a criar defendemos a institucionalização de círculos eleitorais para emigração. 15. Defendemos uma política da juventude capaz de restituir aos jovens deste país o direito a esperança e garantir a sua participação efectiva no processo de democratização da nossa sociedade. 16. Numa perspectiva mais imediata, a participação efectiva dos cidadãos através das suas organizações políticas implica a revisão do n°2 do Artigo 1° da Lei N°28/III/87 (sobre as Associações) a fim de permitir, desde já, que os cidadãos exerçam actividades políticas, visando, entre outras, a preparação para as próximas eleições legislativas à semelhança do que vem fazendo, no dia-a-dia, o PAICV, a JAAC-CV, a OMCV e UNTC-CS. 17. Aceitando e defendendo os princípios e as regras de jogo democráticos, denunciamos e combatemos o processo de reformas segundo as conveniências do PAICV. Todavia, não reclamamos qualquer tratamento de favor, mas apenas a garantia efectiva de podermos exercer os nossos direitos políticos em plena liberdade e em pé de igualdade com o PAICV e as suas organizações satélites (JAAC- CV, OMCV e a UNTC-CS). 18. Em alternativa ao regime de partido único instituído pelo PAICV, estamos abertos ao diálogo e à colaboração com todos os sectores democráticos, progressistas e patriotas da Nação empenhados na construção de um regime democrático e pluralista, com vista ao PROGRESSO E BEM-ES-TAR DE TODO 0 POVO CABO-VERDIANO. Praia, aos catorze dias do mês de Março de mil novecentos e noventa.

“MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE”, é um livro há muito esperado pelos Cabo-verdianos.

No âmbito da promoção da Cultura e da Literatura Cabo-verdiana, o Escritor/Ensaísta, Dr. José Manuel Veiga, publica o livro do ano, "MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE" no próximo dia 31 de Agosto/10, terça-feira, pelas 18:00H, no Salão Nobre da Biblioteca Nacional.



Dr. José Manuel Veiga



“MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE”, é um livro há muito esperado pelos Cabo-verdianos.
Breves comentários sobre o livro
MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE, não é um livro de contos de carochinha ou de ficção, mas sim um livro sobre a Nação Cabo-verdiana.
Cabo Verde precisava de um Marco, que definia a essência da sua existência, acabando duma vez por todas com os dizeres de episódios históricos de uma ou outra pessoa, de um ou de outro Partido.
Por isso este livro vem dizer a verdade aos Cabo-verdianos de hoje e da futura geração sobre a sua existência como povo e como nação.
Chega de mentiras e subterfúgios para gerar protagonismo político, artístico, ou de outro género.
Todo o cidadão tem o direito e o dever de ajudar no progresso e desenvolvimento do país. Quer destacar na história do teu País, trabalha e faça para tal, mas não venha com mentiras, com espertezas, subtilezas políticos ou tirando outros do caminho, a fim de eternizar-se na história do País. Não vamos aceitar isso nem como povo e nem como nação, que tenhamos pessoas que confiamos para estarem a frente do País e que nos defraudem, tentando nos enganar como ratos.
Começando pela introdução do livro, quis dizer aos Cabo-verdianos e à futura geração, que a história da independência que conhecemos ela, é totalmente falsa como nos foi dado a conhecer. Porque não se pode por e simplesmente participar de uma luta armada, que foi fora do nosso País, que nem se sabe com que estratégias, pois não é possível que na luta armada na Guiné Bissau, só morreram 3 Cabo-verdianos e milhares de Guineenses, trazendo a dúvida de que: ou os Cabo-verdianos eram super dotados, ou ficavam bem escondidos, nas matas;
Chegar ao País depois da Revolução de 25 de Abril 74 em Portugal, criar finuras, juntar-se com a PIDE-DGS, e prender todos aqueles que tinham um pensamento diferente do PAIGC, e depois escorraça-los para fora do País como reaccionários, etc., para depois vir-se dizer, que os que ficaram eram os melhores filhos do nosso povo….não é justo.

Pergunta-se porquê tudo isso?
É isso que Amílcar Cabral queria? Livrar-nos das mãos coloniais e depois vir maltratar-nos como povo da mesma terra mãe onde nos viu nascer?
É isso que vamos ensinar aos nossos filhos?
Amílcar Cabral sonhou diferente, dois países com mesmo sonho, com os mesmos objectivos que era a liberdade dos dois povos irmãos, e o desenvolvimento harmonioso dos dois países, tendo esse sonho lhe custado a própria vida.

Este livro é claro onde diz que o PAICG-CV errou em muitas decisões políticas durante os 15 anos que esteve no poder, tendo cometido crimes contra os Cabo-verdianos até hoje sem punição e que deve ser punidos por isso.
31 de Agosto foi um verdadeiro massacre para a população de Santo Antão e até hoje ninguém foi punido por isso. Essa data, autêntica chaga na História recente de Cabo Verde, desacreditou definitivamente os comanditários dos actos horrendos cometidos por algozes que se deitaram para cima nos nossos irmãos indefesos, quais cães enraivecidos.
A condenação das torturas físicas e psicológicas que levaram a morte de tantos Cabo-verdianos, na luta de verem um Cabo Verde liberto do Partido Único, deverá ser tomada em conta e a responsabilidade dos seus mandantes e executantes deverá ser mostrado ao País.
Não podemos passar por e simplesmente uma borracha por cima dos acontecimentos e dizer que nos esquecemos, porque não é assim que o direito democrático nos ensinou.

Exemplos recentes foram o julgamento de Pinochet, dos sequazes do regime Pol Pot e a promessa recente de o Brasil vir a julgar os responsáveis pelos desmandos durante a Ditadura dos militares.

Porque é que os dirigentes de Cabo Verde teriam uma sorte diferente, ficando, por um lado, a passear por esse mundo fora, onde são recebidos por reis e rainhas ignorantes dos nossos sofrimentos e, por outro lado a sentarem-se nos tronos dos antigos governadores coloniais.
O Partido político funciona como uma máquina política, tendo homens à frente, por isso, esses homens são responsáveis por tudo que aconteceu ao nosso povo durante os seus governos.
Não podem ficar impunes as mortes e as torturas que os nossos irmãos sofreram durante os 15 anos do mandato do governo de Paicv.


Assassinato do Dr. Renato Cardoso, 21 anos depois.
Quanto a mim como cidadão cabo-verdiano, ou mesmo os estrangeiros, que conheciam o Dr. Renato Cardoso, pois era um político de vulto, sabem, que a Polícia não se interessou pelo esclarecimento do assassinato dele.
Agora a grande questão que se coloca é O PORQUÊ?
A mando de quem? Qual era o motivo principal deste esquivo da polícia no esclarecimento dum crime tão destacado para os cabo-verdianos?
Todo o crime de assassinato deve merecer da parte policial a mesma atenção é claro. Mas o papel que o Dr. Renato Cardoso representava para o país, isto é, representa até hoje, pois ele foi o primeiro grande mentor da abertura política em Cabo Verde, merecia e merece ainda hoje uma atenção especial das autoridades cabo-verdianas.
A história de Cabo Verde não nos perdoará se não se descobrir os autores materiais e intelectuais da morte de Renato Cardoso.
MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE, traz pistas de como ocorreu a morte de Renato Cardoso, agora cabe à Procuradoria Geral da República, investigar e dar o devido tratamento destas pistas, pois é lá que o processo de investigação e julgamento do caso se encontra.
O livro não é um documento de acusação ou de especulação, mas é sim, um grande contributo para a história e para a democracia de Cabo Verde.



A Democracia em Cabo Verde não suporta mais do que dois mandatos



Está a vista de todos que os mandatos de Governo num País tão pequeno e desprovido de recursos como Cabo Verde não deve passar de 2, isto é, 10 anos. Quem não fez em dez anos, não fará em 100 anos.
O momento democrático actual que vivemos, tem demonstrado fragilidades extremas, e precisa de uma viragem.
Cabo Verde precisa de um novo pacto de confiança com os Cabo-verdianos para a legislatura de 2011, no sentido de devolver a riqueza à população, devolver aos cidadãos a tranquilidade e segurança acabando com a onda criminosa no País e garantindo acima de tudo o trabalho para os jovens e para os desempregados.
Só com o trabalho os cidadãos voltam a respirar o alívio de sobrevivência para educar os seus filhos e viver uma vida saudável.

Basta de miséria e pobreza desastrosa em Cabo Verde. O Governo do PAICV, tem falhado no capítulo do emprego e tem partidarizado o sistema público, tendo criado um clima de discriminação entre os cidadãos por causa da cor partidária.

Os cabo-verdianos neste momento pedem mais desenvolvimento, mais justiça, mais segurança, mais água, mais energia e mais igualdade social. O País cresceu mas não desenvolveu, tendo aumentado a pobreza no seio das famílias, mais crianças abandonadas, mais jovens cometendo delitos para sobreviverem.

A forma como o País vem sendo conduzido tem criado um clima de medo e intranquilidade em Cabo Verde, pela má distribuição das riquezas, investimentos no betão e no alcatrão e não no homem, levando o País a uma situação de verdadeira urgência e emergência nacional face a uma iminente fatalidade”.

Uma viragem política neste momento é a esperança do povo cabo-verdiano residente e na diáspora, pois só com uma democracia consolidada o País poderá desenvolver-se e desferrolhar da crise em que se mergulhou.

É chegada a hora em que Cabo Verde tem que apostar nas suas empresas e não levá-las à falência; é chegada a hora dos jovens quadros do País serem enquadrados no caminho rumo ao desenvolvimento e não serem discriminados, de igual modo é chegada a hora da nossa terceira idade ser tratada com dignidade e não esmolar nas portas dos mercados.

É esta a nova aposta do para os próximos 5 anos de um Governo novo, com ideias novas, iniciativas e vontade de fazer melhor, criando e gerando riquezas para o País, diminuindo a pobreza e edificando um equilíbrio da sociedade.


Aliança politica de todos os democratas cabo-verdianos



Neste momento todas as forças vivas democráticas cabo-verdianas, devem unir-se num sentido só: ter um novo Cabo Verde em 2011, para salvação da democracia conquistada pelo povo de Cabo Verde com muito suor, sacrifício e sangue.
Por isso agora não é hora dos partidos políticos da oposição, organizações de massas populares, independentes, indecisos, isolarem numa ideologia partidária ou individualista.

O objectivo deve ser comum para todos – a defesa da democracia e salvação do País das mãos de um Governo que se tornou arrogante, não dando atenção às reais necessidades dos cidadãos.

Essas análises têm sido provadas no dia a dia como tem portado o Paicv perante os novos factos políticos apresentados. A candidatura do Dr. Carlos Veiga ao cargo de Primeiro-ministro.

Tudo estava parecendo nas visões do Paicv fácil, mas com este novo cenário político, que veio reforçar o MPD, pois a volta de Veiga é para unir todos os democratas, independentemente do sentimento que trazem na alma neste momento, isto é, livrar os Cabo-verdianos de mais 20 anos do Paicv.

Não podemos ter a ilusão que a causa já está ganha, o Paicv pelo seu carácter de partido totalitário, vai usar todos os meios ao seu alcance para impedir a vitória do MPD, e o crescimento da UCID.

Todos nós sabemos que a situação financeira país não vai bem e consequentemente, os partidos da oposição tanto o MPD como a UCID, vão ter grandes problemas para a mobilização de recursos para as campanhas que se avizinham.

É preciso uma aliança de todos os democratas, nas suas formas de pensar, de discurso, de atitude partidária, no dia a dia, na família, com os amigos, na rua, na vizinhança, em todos os lugares por eles frequentados.

Todos unidos por uma só causa: CABO VERDE E FUTURO DOS NOSSOS FILHOS.

CABO VERDE ACIMA DE TUDO.




Curtos dados sobre o Autor

Dr. JOSÉ MANUEL VEIGA, ESCRITOR/ENSAÍSTA, DE NACIONALIDADE CABO-VERDIANA, NASCEU NA ILHA DE SANTIAGO, FOI CANDIDATO A PRESIDENTE DA CÂMARA DA PRAIA.

TERMINOU O CURSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DEPOIS EM RELAÇÕES PÚBLICAS NA ALEMANHA, E É LICENCIADO EM PSICOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, BRASIL.

DOMINA VÁRIOS RAMOS CIÊNTIFICOS E POLICIAIS.
BATALHADOR INCANSÁVEL CONTRA OS MALES QUE AFECTAM A NOSSA SOCIEDADE E O MUNDO, FEZ DESTE INVESTIGADOR, UM ENSAÍSTA NATO, TENDO-NOS TRAZIDO AS SEGUINTES PUBLICAÇÕES:


OBRAS PUBLICADAS:



1991-- MINDELO - SÃO VICENTE: A MÃE, A CRIANÇA E EU
1993 – ASSOMADA – SANTA CATARINA: A DROGA EM CABO VERDE, SEU CONSUMO, TRÁFICO E COMBATE
1994 – PRAIA: A BALA MÁGICA QUE MATOU O DR. RENATO CARDOSO
1998 – ALEMANHA: QUEM DETÉM A VERDADE ALÉM DE CRISTO, BAHÁ ‘U’ LLÁH, O PAPA OU AS OUTRAS RELIGIÕES?
2000 – PRAIA: A INJUSTIÇA DA JUSTIÇA EM CABO VERDE

HISTÓRIAS, FACTOS E VERDADES SOBRE A PRISÃO I VOLUME
2001 – PRAIA: CABO VERDE E O FLAGELO DAS CRIANÇAS DE RUA
2002 – PRAIA: UMA LUZ NO FUNDO TÚMULO
2003 – PRAIA: DESÍGNIOS PERVERSOS
2010 – PRAIA: MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE


A PUBLICAR:


- ENIGMAS E PENSAMENTO
- ACIDENTE ASSASSINO
- DOENTES MENTAIS

QUE LUGAR TÊM NA SOCIEDADE CABO-VERDIANA
- A INJUSTIÇA DA JUSTIÇA EM CABO VERDE

HISTÓRIAS, FACTOS E VERDADES SOBRE A PRISÃO

II VOLUME

- A MULHER, DEUSA E SERPENTE DO MUNDO

Democracia Participativa, Futuro do Sistema Democrático

Democracia Participativa,

Futuro do Sistema Democrático





Os seres humanos inteligentes sempre acham que vivem numa época singular, cheia de acontecimentos únicos e marcantes. Há um pouco de verdade nessa percepção, mas muita dessa verdade também é ofuscada por uma sobrevalorização da diferença em relação a épocas passadas. Em termos de conteúdo universal os dilemas das sociedades humanas muitas vezes são repetitivos. Por exemplo, o alargamento da democracia para além dos eleitos cidadãos é um tema que ainda não se esgotou desde a Grécia antiga. Os debates recentes sobre a democracia representativa mostram que nem o sufrágio universal resolveu a questão dos direitos políticos e da plena cidadania.


A democracia participativa é a salvação do sistema democrático em Cabo Verde e no mundo.
Que o cidadão apenas vote e existe quem entenda que, se o voto for livre, já está, ipso facto, configurada a democracia participativa, está se confundindo com a própria democracia representativa.
Com efeito, "o conceito de participação política consagrou-se nas formações liberal democráticas em referência à participação institucional, isto é, aquela voltada à tomada de decisões de poder, por meio de representantes escolhidos pelo sistema eleitoral" (Cotta,


1979, apud Doimo, 1995:34).

Os defensores da democracia representativa formal vão mais além, chegando a entender a participação directa da cidadania como negativa para a consolidação da democracia (Lamounier, 1991; Sartori; 1994, apud Silvab, 1997:75). Mas, para os que assim não pensam, só há participação política efectiva quando existe democracia participativa, quando o cidadão pode "apresentar e debater propostas, deliberar sobre elas e, sobretudo, mudar o curso da acção estabelecida pelas forças constituídas e formular cursos de acção alternativas" (Filla e Battini, 1993). Ou seja, mais precisamente, sempre que houver formas de o cidadão participar, decidindo e (ou) opinando, directamente, ou de forma indirecta, por meio de entidades que integra, a respeito de uma gama diversificada de instituições, no âmbito da sociedade (famílias, empresas, mídia, clubes, escolas, etc) ou na esfera pública (orçamento participativo, conselhos de direitos, ouvidorias, etc).
Fica claro, portanto, que a democracia participativa, tal como a acabamos de definir, não abrange a democracia representativa. Embora possa perfeitamente coexistir com ela, como aliás ocorre no Brasil. Nas palavras de Silvaa: "os constituintes optaram por um modelo de democracia representativa, com temperos de princípios e institutos de participação directa do cidadão no processo decisório governamental". (l995: 145).
Por outro lado, é de se observar o envelhecimento precoce de teorias sobre a democracia, e, mais especificamente, da sua modalidade mais destacada: a directa.
Transformações deste porte impõem uma redefinição do conceito de democracia participativa e de suas modalidades, assim como uma nova compreensão do seu significado político.

Com efeito, em que pese diferenças profundas entre as concepções de democracia participativa de teóricos de destaque como Macpherson, Bobbio ou Poulantzas, suas análises têm em comum ou a destacada referência à Comuna de Paris e ao modelo soviético, e (ou) a associação entre mecanismos de democracia directa com a luta pela implantação do socialismo. Ora, o desmoronamento do Muro de Berlim tornou ultrapassadas essas teorias. Macpherson, por exemplo, considerava o regime soviético uma forma de institucionalização, ainda que falha, da democracia directa. Mesmo se o estudo do carácter dos regimes ditos socialistas está longe de ter avançado, poucos sustentariam hoje que eles tenham configurado algum tipo de democracia. A fortiori, muito pouco teriam a ver actuais experiências de democracia directa com os modelos conceituais formulados por Macpherson. No seu livro A Democracia Liberal, este renomado cientista político canadense mostra-se favorável à democracia participativa, combinada com a representativa: "um sistema piramidal com democracia directa na base e democracia por delegação em cada nível depois dessa base" (Macpherson, 1977:110). Trata-se de um "sistema de delegação sequenciado para cima, com a organização de conselhos de cidades, de região, até o topo da pirâmide, com a organização de um conselho nacional.". Este sistema piramidal, de acordo com Macpherson, "existia, mesmo que no papel, na União Soviética."
Todavia, no caso de uma democracia representativa, pluripartidária, "seria mantida a actual estrutura de governo e os partidos operariam com o estilo de participação piramidal, passando a haver uma democracia participativa configurada pela democracia directa na base em convívio com a democracia representativa a cada nível sequencial superior". (apud Brandão, 1997:120).


Em seu livro sobre "Ascensão e Queda da Justiça Económica", Macpherson se rende às dificuldades para a construção de uma democracia participativa nos moldes das democracias ocidentais, estimando que os grupos de pressão organizados na sociedade civil, assim como os partidos políticos, não teriam condições de harmonizar a lógica interna de seu funcionamento e (ou) a defesa de seus interesses particulares, com o envolvimento de seus integrantes em práticas participativas voltadas para o bem comum. (Macpherson, 1991).
Tendo como referência a democracia directa formalmente existente na URSS, as formulações de Macpherson sobre o tema mostram-se bastante desfasadas da democracia participativa na actualidade. Em particular da que floresce no Brasil, profundamente distante do modelo soviético e caracterizada pela rica diversidade de suas experiências participativas.

No que diz respeito a Bobbio, suas concepções são largamente condicionadas pelo rescaldo da Guerra Fria e, em particular, pelo contexto de radicalização da vida política italiana com a acção dos grupos terroristas nos anos setenta, que culminou com o assassinato do premier Aldo Moro. Preocupa-se Bobbio com uma democracia directa que viesse a exigir dos cidadãos a sua "participação em todas as decisões a eles pertinentes". Temia que se configurasse, senão o "homem total", de Marx, o "cidadão total" de Rousseau: "a outra face igualmente ameaçadora do Estado total".


Segundo Bobbio, os partidários da democracia directa, conforme a "tradição do pensamento socialista", a colocam em oposição à democracia representativa, "considerada como a ideologia própria da burguesia mais avançada, como a ideologia ‘burguesa’ da democracia. A democracia directa, assim concebida, tem como característica o mandato imperativo, na tradição marxista e leninista, e a representação de interesses, ou orgânica, "característica do pensamento inglês do século passado".


Na verdade, Bobbio considera esse género de democracia "anfíbio", sendo que a democracia directa, no sentido próprio da palavra, seria apenas a "assembleia dos cidadãos deliberantes sem intermediários e o referendum" (Bobbio, 1992:42, 43, 48, 49, 52 e 53).


Segundo este raciocínio, o único modus operandi da democracia directa - a ser moderadamente utilizado - é o plebiscito, face à inexequibilidade de assembleias como a acima referida. Razão pela qual, para Bobbio, só restaria como espaço para aprimoramento democrático, via práticas participativas, a esfera das relações sociais, onde o protagonista não é o cidadão, mas sim "o indivíduo "... considerado na variedade de seus status e de seus papéis específicos, por exemplo o de empresário, de trabalhador, de cônjuge, de professor, de estudante, até mesmo de pais de estudante..."
Conclui então Bobbio que o processo de democratização consiste, não na passagem da democracia representativa para a directa, mas na ocupação, pelas formas ainda tradicionais da democracia, como é a representativa, de espaços até agora dominados por organizações de tipo hierárquico e burocrático. "Tudo pode ser resumido na seguinte fórmula: da democratização do Estado à democratização da sociedade" (Bobbio, 1992:54-55).

É fácil constatar que as teorizações de Bobbio sobre a democracia directa tenham pouco a ver com o contexto e os institutos em que se materializa a democracia participativa no Brasil. Primo, esta última não foi instituída, como veremos adiante, em antagonismo com a democracia representativa, nem como instrumento de implantação de uma ordem socialista revolucionária. Tarso Genro, principal mentor da mais importante experiência de democracia directa do Brasil – o Orçamento Participativo de Porto Alegre – esclarece, a esse respeito, que "dar força cogente ao controle público não-estatal significa aprofundar o regime democrático e dar consequência `a combinação da democracia representativa com a democracia directa, prevista no art. 1º, par. Único, da própria Constituição. Esta combinação ‘civiliza’ o Estado, gerando um controle externo, capaz de limitar sua lógica corporativa, ou seu atrelamento a interesses puramente privados." (Genro e Genoino, l995). Secundo, predomina amplamente no Brasil, no âmbito da democracia participativa, a sua modalidade semi-indireta, como é o caso dos diferentes conselhos (de saúde, da criança e do adolescente, dos direitos humanos, etc). Nestes, com efeito, o cidadão não participa pessoalmente da gestão pública, ou de sua fiscalização, mas através de representantes da entidade que integra - os quais detêm, via de regra, mandato fixo.

Tertius, a representação de interesses, tão combatida por Bobbio, existe apenas em alguns colegiados. Predomina a presença de organizações da sociedade civil voltadas para o interesse público, cultivando, nesse processo, uma postura crítica em relação ao corporativismo.

No caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a crítica ao corporativismo chega a se constituir no leitmotiv de Tarso Genro - exactamente o oposto do que temia Bobbio.


A teoria de Nicos Poulantzas sobre a democracia directa distingue-se ideologicamente das de Bobbio e de Macpherson pelo seu carácter marxista e revolucionário. Por essa razão, e pelo fato de ter sido formulada nos anos setenta, a democracia directa de Poulantzas é concebida, antes de tudo, como um instrumento de luta contra o capitalismo. Embora esse autor inove, pretendendo compatibilizar democracia directa com democracia participativa. Ocorre que, na perspectiva de Poulantzas, a disseminação da democracia directa, sob a forma de "focos embrionários de poder popular" se confundiria com o desabrochar das instituições socialistas. Dessarte, "este longo processo de tomada do poder pela via democrática, rumo ao socialismo, consiste, essencialmente, em reforçar e coordenar os centros de resistência difusos de que as massas dispõem no âmbito do aparelho de Estado, criando e desenvolvendo novos, de tal forma que estes centros se tornem, no terreno estratégico que é o Estado, os centros efectivos do poder real. "Não se trata de reformas progressivas, mas, claramente, de um processo de rupturas efectivas cujo ponto culminante - e sempre existirá forçosamente um - reside na mudança de correlação de forças em favor das massas populares no terreno estratégico do Estado" (Poulantzas, 1978:285-286). Em outras palavras, a transição do capitalismo para o socialismo consiste em "impulsionar a proliferação de centros de democracia directa, a partir das lutas populares que extravasam sempre, e de muito, o Estado". Enquanto que "limitar-se ao terreno do Estado, por muito que se adopte uma estratégia denominada de rupturista, equivale a deslizar-se insensivelmente para a social-democracia". (Poulantzas, 1983:75).


Portanto, "No processo de ruptura, "a função dos organismos paralelos será a de polarizar uma larga fracção do aparelho de Estado pelo movimento popular, e estes em aliança, enfrentarão os sectores reaccionários do aparelho do Estado apoiados pelas classes dominantes contra-revolucionárias".


A participação é uma prática de aprofundamento da democracia e como tal poderá ou não concorrer para abalar o capitalismo. Dependendo da correlação de forças existentes, a luta pela democracia participativa aprimorará um regime de capitalismo democrático, ou favorecerá a sua progressiva superação.


Concluindo diríamos, se se quiser salvar o sistema político democrático ele tem que ser participativo ou entrará em declínio nos próximos tempos.



Cabo-verdianos torturados e mortos em nome da democracia

Cabo-verdianos Torturados e Mortos

Em Nome da Democracia





É vexame para Cabo Verde ouvir o Primeiro-ministro e líder do PAICV dizer, que o seu partido construiu um estado de direito democrático, onde os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos são respeitados. O PAICV pretende passar uma borracha por cima dos crimes que cometeu contra este povo?

O PAICV nunca mudou a sua forma de agir para com os cidadãos deste país. Ontem matavam-nos, torturavam-nos, prendiam-nos injustamente, por ambição do poder, hoje sofrem represálias, são marginalizados porque fazem frente ao Governo na administração pública, nos partidos políticos, nas organizações da sociedade civil, nas empresas públicas, nas frentes de alta intensidade de mão-de-obra, nas Câmaras Municipais, nas comunidades e na diáspora.

Hoje porque já não se consegue prender e mandar para a Cadeia no Tarrafal ou para Morro Branco e Ribeira de Julião em São Vicente, os cidadãos são punidos de formas mais subtis possíveis: são colocados nas prateleiras, são-lhes congeladas as promoções, são-lhes suprimidos os auxílios e apoios, são perseguidos politicamente, através de difamação e calúnia, são afastados de concursos públicos, por mais que tiverem mérito e competência que tenham os seus filhos mesmo sendo os melhores alunos não recebem bolsas de estudo, etc…etc.

Pergunte-se ao Sr. Engenheiro Monteiro o que tem passado, por não pertencer ao PAICV, e por ser Presidente da UCID.

Do MPD, o povo de Cabo Verde esperou justiça durante 10 anos a justiça prometida às famílias de Adriano Santos, de Osvaldo Rocha, de Renato Cardoso e de todas vítimas do abuso, tortura e assassinato cometidos pelo PAICV, no seguimento das hediondas práticas dos seus progenitores do mal-fadado PAIGC.

Será que é culpa de consciência pelo facto do seu Líder ter sido o mentor da Lei de Reforma Agrária? Então, porquê enganar o povo inocente?

Será porque não constituem provas no Tribunal as declarações das testemunhas, presentes, os cadáveres presentes e o livro escrito pelo próprio Onésimo Silveira, (que hoje se retractou, por mero oportunismo), em que denunciava o PAICV como sendo um partido de práticas salazaristas?

A política parece ser suja, mas não é, são sim sujos os homens que usam da política para ganharem fama e subtraírem as riquezas do povo.

É hora de dizer basta em nome do povo de Cabo Verde, basta em nome da UCID, um Partido Democrata Cristão, cujos valores centralizam-se no Homem Cabo-verdiano, no futuro das nossas crianças e jovens, viúvas desamparadas, mães chefes de famílias e homens desempregados, um partido que, “para alem de qualquer progresso, promove o progresso humano”.

Mesmo Amílcar Cabral, antes de ser abatido a tiros, quando procuravam amarrá-lo, disse que deviam conversar. Por isso, o Governo deve conversar com os cidadãos, assim como no tempo das campanhas e não aniquilá-los a tiros.

Contra ADRIANO SANTOS foi disparado rajada de AKM/Kalashnikov, pelo senhor Manuel de Jesus Gomes, mais conhecido por Lela Guerrilheiro, em Santo Antão por ordens de Jota Jota e João Pereira Silva numa acção selvagem do dia 31 de Agosto de 1981. Para servir de exemplo, os dois comandantes-carrascos proibiram que os familiares levantassem o corpo, permanecendo várias horas no local. Os sobreviventes foram torturados com choques eléctricos nos testículos, chicotadas, coronhadas e pontapés, obrigados a comer comida com baratas e lagartas, fizeram-nos passar fome e sede, submeteram-nos à tortura do sono, meteram-nos em enxovias escuras e mal-cheirosas onde nem sequer um balde tinham para fazer as necessidades.

OSVALDO ROCHA não resistiu às torturas. Com o fígado pisado de tanta pancada, estava já moribundo quando o chefe do PAICV mandou que fosse evacuado imediatamente para Portugal a fim de evitar mais escândalo, caso a sua morte ocorresse em Cabo Verde, vindo a falecer poucos dias depois em Lisboa.

Ainda preso em Santo Antão, a mãe do malogrado OSVALDO ROCHA mandava levar-lhe as refeições à cadeia. Certa noite Osvaldo foi transferido de barco, às escondidas, para as masmorras de Morro Branco em S. Vicente e, no dia seguinte, ao ver a empregada regressar com a refeição intacta, a mãe deduziu que lhe mataram o filho, teve um colapso e morreu.

LULU MARQUES DA SILVA, foi preso sem culpa formada, torturado impiedosamente pela polícia politica do PAICV, acabando por morrer em casa como consequência das torturas. Deixou órfãos e viúva.

TUA MIRANDA, o mais idoso de todos, preso sem culpa formada e torturado pela polícia politica do PAICV. Morreu poucos anos depois.

TOI DE FORRO, um homem de 70 anos de idade, foi desumanamente torturado pela polícia politica do PAICV, acabando por morrer nos cárceres da Segurança. Foi torturado de tal modo que o PAICV deu ordens para não deixarem a família ver o corpo todo pisado e queimado. Foi enterrado sem que a família pudesse despedir-se dele, deixando órfãos e viúva.

TITINO BOXEUR, foi torturado até à morte pela polícia política do PAICV e os seus assassinos estão uns na América como cidadãos e outros no alto comando da Polícia em Cabo Verde. Deixou órfãos e viúva.

Cool-JOAOZINHO DE DADAL, foi preso e desumanamente torturado pela polícia política do PAICV, ficou estropiado e inutilizado.

ANTONIO DUARTE ALMEIDA, (TOI DUARTE) foi preso sem culpa formada juntamente com Toi de Forro, torturado pela polícia política do PAICV, manteve-se firme e conseguiu sobreviver às torturas. Quando o libertaram condicionalmente para depois o irem buscar novamente, fugiu para os Estados Unidos salvando, assim, a vida.

MARCOS FORTES foi preso e torturado barbaramente pela polícia política do PAICV, também é um dos sobreviventes e ainda hoje sofre as consequências das torturas.

MARIO LEITE foi preso sem culpa formada e torturado pela polícia política do PAICV. É um dos raros sobreviventes residentes em S. Vicente.

Em vários Países de mundo, onde existe e funciona verdadeiramente a Democracia, os mandantes e comandantes de crimes políticos são julgados e condenados, como se fez com Saddam Hussein e outros Pinochet.
Em Cabo Verde, ao invés de pagarem pelos crimes cometidos, contra a humanidade e contra o povo, encontram-se comodamente instalados em palácios, vivendo à custa do erário público apesar das chagas estarem ainda bem abertas e vivas no corpo e na mente de milhares das suas vítimas e de todos os cidadãos.

É por isso que este livro foi escrito para os jovens e para a futura geração, para que nunca deixem repetir acontecimentos tão bárbaros no nosso País.

O povo de Cabo Verde exige ao PAICV, um pedido de perdão público às mães, às viúvas e aos órfãos daqueles que mandaram torturar e assassinar; pois, até hoje nenhuns deles mostraram arrependidos e nem disposto a redimir a dignidade nacional matizada de sangue daqueles que um dia pagaram com a própria vida, o seu desejo de ver um Cabo Verde livre das máculas comunistas e do partido único.

Por ser um passado vergonhoso, cheio de atrocidades e infectado pelo sangue de vítimas inocentes, a culpa é tanto daqueles que conscientemente tomaram parte activa nessas atrocidades, como daqueles que deram as ordens para matar ou ainda daqueles que, cobardemente, enterraram a cabeça na areia fingindo não ter visto nada, ou mesmo daqueles que recebendo os votos do povo com a promessa de fazer justiça, deixaram os criminosos impunes e à solta, fazendo escárnio das viúvas, órfãos e outros descendentes.

Aos valentes e corajosos malogrados, o nosso respeito e aos familiares o nosso reconhecimento.