MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE

O PROCESSO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE, NEGOCIADA PELO PAIGC-CV, FOI UM AUTÊNTICO ATENTADO CONTRA O POVO DE CABO VERDE, TENDO CULMINADO EM 15 DE ANOS DE ABUSOS; TORTURAS, MORTES E VIOLÊNCIA CONTRA O POVO DAS ILHAS.

INTRODUÇÃO do livro (MARCAS LAMENTÁVEIS DA LUTA PELA DEMOCRACIA EM CABO VERDE). Será apresentado às 18:00H, do dia 31 de Agosto, na Biblioteca Nacional, pelo Dr. Lídio de Conceição Silva, bem como uma mensagem do Dr. Carlos Veiga dirigida aos malogrados do massacre de 31 de Agosto de 1981.

O arquipélago de Cabo Verde, território da República de Cabo Verde é composto por 10 ilhas e 8 ilhéus (Sal Rei; Curral Velho; Santa Maria; ilhéus do Rombo-Grande e de Cima; ilhéus dos Pássaros; ilhéus Branco e Raso) de origem vulcânica. Situada na parte meridional do Atlântico Norte, ao largo do Senegal e da Mauritânia, distando cerca de 500 km do continente africano, tendo como capital a cidade da Praia.

O país está dividido em vinte e dois Concelhos: Boavista, Brava, Maio, Mosteiros, Paul, Porto Novo, Ribeira Grande, Sal, Santa Catarina do Fogo, Santa Catarina de Santiago, Santa Cruz, São Domingos, Calheta de São Miguel, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago, Praia, Tarrafal de Santiago, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau, São Filipe e São Vicente.

As diferentes ilhas e ilhéus, que no total ocupam uma área de 4033 km2 compõem dois grupos distintos relativamente à sua posição face ao vento alísio do nordeste: Barlavento e Sotavento.

O grupo de Barlavento compreende as ilhas de Santo Antão (754 km2), São Vicente (228 km2), Santa Luzia (34 km2), São Nicolau (342 km2), Sal (215 km2), Boavista (622 km2) e os ilhéus Branco e Raso. O grupo de Sotavento reúne as ilhas de Maio (267 km2), Santiago (992 km2), Fogo (477 km2), Brava (65 km2) e os ilhéus Secos ou de Rombo. As ilhas são, na sua maioria, de origem vulcânica, com relevo acidentado, atingindo a sua maior altitude na ilha do Fogo (2819 metros).

As ilhas do Sal, Boavista e Maio são planas e circundadas por praias extensas. Pela sua localização geográfica, o arquipélago está sujeito a influências climáticas distintas: baixas pressões equatoriais, que trazem as chuvas durante poucos meses do ano; e altas pressões subtropicais, de onde sopram ventos quentes e secos. O clima do arquipélago é, assim, de tipo quente e tropical seco, com chuvas irregulares, chegando mesmo a ser escassas durante longos períodos de tempo. As estações dividem-se em seca ou das brisas, de Novembro a Julho (Setembro é usualmente o mês mais quente) e húmida ou das águas, entre Agosto e Outubro (as temperaturas mais baixas registam-se, regra geral, em Fevereiro).

Em Cabo Verde habitam cerca de 508.633 pessoas (de acordo com dados estatísticos de Julho de 2009), predominantemente mestiças, devido à miscigenação que ocorreu ao longo da história do arquipélago, entre os colonos portugueses e os povos africanos.

Os idiomas falados em Cabo Verde são o Português, língua oficial, e o Crioulo Cabo-verdiano. O crioulo (mistura de línguas africanas e europeus) apresenta variações de ilha para ilha mas que de uma forma geral não constituem um impedimento à compreensão. A população é maioritariamente “católica”, havendo também algumas minorias de centenas de seitas religiosas.
Ainda de acordo com os dados de 2007, 24,2% da população tem idade inferior a 14 anos, 58,18% tem entre 15 e 64 anos e 5,69% tem mais de 65 anos. Em Cabo Verde, são referenciados os seguintes grupos étnicos: Crioulo (mulato) 71%, Africano (28%) e Europeu (1%).
A esperança média de vida é de 76,6 anos para a população feminina e 68,9 anos para a população masculina.
A mortalidade infantil é de 21,7 mortos por mil nados-vivos e o índice de fertilidade é de 3,91 crianças por mulher.
No que diz respeito ao analfabetismo, as estatísticas de 1997 indicavam que 81,6% da população, com idade igual ou superior a 15 anos sabe ler e escrever.

A primeira Lei Constitucional da República de Cabo Verde foi aprovada em 5 de Setembro de 1980 e, posteriormente, revista em 1981, 1988 e 1990. Em Setembro de 1992, foi aprovada uma nova Constituição que prevê a existência de um sistema político multipartidário - embora estejam proibidos partidos de índole religiosa e regional.

O Parlamento Cabo-verdiano, é constituído por 72 membros constituída, por um presidente, dois Vice-Presidentes e três Secretários, todos eles eleitos através de sufrágio universal, por um mandato de cinco anos.

A revisão constitucional de 1995 veio reforçar substancialmente os poderes do presidente da república. Uma revisão mais recente, em 1999, criou o cargo de Provedor de Justiça.

Actualmente, existem três partidos políticos de maior expressão: o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAIVC) o Movimento para a Democracia (MPD), e a União Caboverdeana Independente e Democrática (UCID), tendo o PAICV 41 deputados; o MPD 29 deputados e a UCID 2 deputados.

No contexto de libertação das colónias (o dia da Independência celebrou-se a 5 de Julho, de 1975 em Cabo Verde) e em conjugação com as autoridades locais, realizaram-se eleições para a Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde, às quais só o PAIGC foi autorizado a concorrer.

Por isso a juventude cabo-verdiana e a futura geração precisam conhecer em pleno o que foi o PAIGC, o que é o PAICV e as atrocidades e os crimes cometidos pelos seus dirigentes. Para que tenham consciência do sofrimento que os dirigentes do PAIGC/CV impuseram ao povo Cabo-verdiano em 15 anos de ditadura comunista, em especial a série de assassinatos de opositores políticos, pelo que se sabe iniciada em 31 de Agosto de 1981

Com o derrubo do Governo Português em 25 Abril de 1974 pelos militares portugueses, Portugal decidiu conceder a independência às suas colónias de Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé, Angola e Moçambique. Ficou acordado que Cabo Verde passaria a ser independente no dia 5 de Julho de 1975 mas até lá continuaria sob a administração portuguesa embora com um governo formado por Portugueses e Cabo-verdianos.

Em 1956 Cabral funda com Viriato da Cruz e outros africanos o PLUA Partido da Luta Armada Unida dos Africanos. Mais tarde em Bissau, cria o PAI - Partido Africano da Independência, que mais tarde viria a chamar-se PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Tendo mostrado a necessidade de luta armada, houve uma entrega sem trégua dos Cabo-verdianos e Guineenses. É por isso que durante toda a guerra colonial morreram em combate, na Guiné-Bissau, milhares de guineenses, portugueses e 3 cabo-verdianos.

Logo após o 25 de Abril de 1974 começaram a surgir em Cabo Verde algumas Organizações Políticas, o que antes era proibido. Fundou-se a UDC (União Democrática Cabo-verdiana) pelo Sr. Dr. João Baptista, hoje residente em S. Paulo Brasil, criou-se a UPICV (União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde) um partido já então existente na clandestinidade, mas também começaram a chegar ao país dirigentes do PAIGC vindos da Guiné-Bissau.

Com este novo cenário político, o Governo português anunciou a realização de um referendo para que o povo de Cabo Verde pudesse votar livremente se queria ou não a independência. O PAIGC queria a independência mas baseada numa odiosa unidade Guiné/Cabo Verde, ou seja, queria que a Guiné e Cabo Verde formassem um único país governado por um único partido, o PAIGC, com uma única bandeira, uma única arma da República e um único hino nacional. A UDC e a UPICV queriam a independência mas com Cabo Verde separado da Guiné-Bissau. Porque desde sempre planeara tomar o país de assalto, o PAIGC acordou com os comunistas e com os socialistas portugueses no poder em Lisboa e fez com que todos os dirigentes da UDC e da UPICV fossem presos e enviados, primeiro, para o campo de concentração do Tarrafal e depois desterrados em barcos de guerra para Portugal. Eliminados os outros partidos políticos ficou sozinho no terreno dando início, deste modo, a uma longa era de terror que duraria 15 anos. Lançaram-se as palavras de ordem «Unidade Guiné/Cabo Verde», «PAIGC, força, luz e guia do nosso povo na Guiné e em Cabo Verde», «Não ao referendo», «Independência já» e «Nôs terra pa nôs povo ma só cu PAIGC», deixando antever claramente que após a independência instalar-se-ia um sistema de partido único. Enquanto isso e perante a cumplicidade de um exército português ousado e sereno, agentes activos da polícia política localizavam e identificavam os Cabo-verdianos que não concordavam com a independência, alcunhavam de «reaccionários» e «catchor di dôs pé», pontapeavam-nos, perseguiam-nos, amedrontavam-nos, ameaçavam e insultavam os seus familiares. Aterrorizados, temendo serem assassinados, os nossos irmãos visados fugiam com a família para Portugal.

E foi neste clima de medo que no dia 5 de Julho de 1975 o Primeiro-ministro comunista de Portugal Vasco Gonçalves entregava aos comunistas do PAIGC o povo Cabo-verdiano acorrentado, amordaçado e aterrorizado. A partir desse dia, até 13 de Janeiro de 1991, data em que o povo libertou das correntes e das repressões do comunismo.

Foram 15 anos de perseguição política, de torturas físicas e psíquicas, de choques eléctricos, de espancamentos, de assassinatos de opositores políticos. Nunca o povo Cabo-verdiano sofreu tanto e se derramou tanto sangue Cabo-verdiano como durante esses longos 15 anos da ditadura do PAICV. Os abusos coloniais embora eram desumanos e diabólicos, vinham dos colonialistas e bandidos portugueses, “tuga pé di chulé” agora abuso e tortura dos crioulos, dos nossos próprios irmãos da terra, é por e simples abominável. Tudo por ordem e para a glória do ditador, faminto de poder. O único lema era poder a todo o custo mesmo contra a vontade do povo.

A partir do dia da independência nacional, tudo passou a ser proibido em Cabo Verde. O povo ficou proibido de fundar partidos políticos, de se organizar em associações, de criar sindicatos, de organizar manifestações, de fazer greves, de expressar publica e livremente a sua vontade, de sair para o estrangeiro sem autorização da polícia política. Até os estrangeiros tinham de ter essa autorização para regressarem aos seus países. Chegaram ao cúmulo da pouca-vergonha de inscrever na Constituição um artigo 4º que dizia que o PAIGC era a força política dirigente da sociedade e do Estado. Tempos depois os trabalhadores Cabo-verdianos começaram a esboçar sinais de descontentamento e o desejo de organizarem greves apesar de proibidas e severamente reprimidas. Jogando uma cartada de mestre, o ditador criou imediatamente a imitação de sindicato a que chamou UNTC-CS que tinha e tem ainda hoje o objectivo de ajudar o PAIGC/CV e sua polícia política a vigiar, controlar e dominar os trabalhadores Cabo-verdianos. Por isso em 15 anos a UNTC-CS não organizou uma única greve em todo o país. O PAIGC passava a ser um Partido-estado, instituindo um sistema de partido único, sindicato único, banco único, rádio única, jornal único, etc. e, até a sua queda em 1991, todos os anos inscrevia no Orçamento do Estado verbas que totalizavam cerca de 450 mil contos que repartia com os seus apêndices OPAD-CV, JAAC-CV, OM-CV, e UNTC-CS. Tudo à custa da miséria do povo. Enlouquecidos e embriagados pelo poder absoluto e incontrolado, os seus responsáveis lançaram a palavra de ordem «Os dirigentes do PAIGC são os melhores filhos do nosso povo». Até a juventude Cabo-verdiana não escapou a este endeusamento doentio e perverso pois, volvido algum tempo, os pioneiros da OPAD-CV e os jovens da JAAC-CV, apêndices do PAIGC que arrebanhavam e doutrinavam as crianças e os jovens submetendo-os aos dogmas comunistas, passaram também a ser qualificados de «os melhores jovens do país». Logo, por exclusão de partes, a esmagadora maioria dos cidadãos Cabo-verdianos que não militavam no PAIGC/CV eram os piores filhos do nosso povo e as centenas de milhares de jovens que não pertenciam aos pioneiros ou à JAAC/CV - agora refundada e apelidada de JPAI - passaram a ser os piores jovens do país.

O PAIGC/CV controlava de tal ponto os cidadãos, que qualquer reunião ou manifestação que não fosse organizada pelo PAIGC ou seus apêndices eram proibidas e severamente punida.

São esses excessos da governação do PAICV, abuso do poder que levou a criação da UCID, (UNIÃO CABOVERDEANA, INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICA) no dia 13 de Maio de 1978 num Mini-Congresso em Rotterdam/Holanda com a participação de personalidades vindas de Portugal (Eng. Sérgio Duarte Fonseca, António Gumercindo Chantre), da Bélgica (Eng. Manuel Delgado), da Alemanha (Dr. Lídio Silva) e residentes na Holanda (Orlando Medina, Pedro Silva Soares, Miguel Sousa, Manuel Alfredo Lima e António Santos).

Mesmo correndo risco de prisão arbitrária e tortura, Cabo-verdianos valentes continuaram a sua luta, mesmo no País, muitas vezes com o próprio silêncio, parafraseando a frase do Autor, no livro “ Desígnios Perversos”¨ que diz: ¨ Muitas vezes o silêncio fala mais alto do que as próprias palavras¨. É assim que um grupo de destemidos camponeses e agricultores da sossegada e acolhedora ilha de Santo Antão resolveu reunir-se para manifestar ao Governo o seu desacordo quanto à lei da Reforma Agrária. Isso foi suficiente para que no dia 31 de Agosto de 1981 a ilha fosse invadida por uma horda de militares e agentes da polícia política prontos a abater quem se lhes atravessasse no caminho. O barco 5 de Julho, oferta dos comunistas soviéticos, sulcou as águas da ilha transportando tropas treinadas por comunistas cubanos. Botas cardadas fabricadas pelos comunistas asiáticos pisaram o chão da ilha pelos pés de militares envergando fardas de combate oferecidas pelos comunistas alemães e armados de metralhadoras AKM/Kalashnikov doadas pelos comunistas soviéticos. Era, pois, notória a omnipresença comunista na violenta repressão do dia 31 de Agosto, primeiro dia da chacina dos camponeses e agricultores de Santo Antão.

À frente das tropas da morte seguiam os comandantes do PAICV, mas o ditador e o seu Ministro-patrão da polícia política, os dois principais responsáveis pelos crimes horrores, ficaram na Praia. A meio da noite, tiros, portas abertas a pontapés, coronhadas, gritos de dor e de angústia, ossos partidos, carne humana dilacerada, sangue derramado pelo chão, dezenas de presos, eram torturados de toda maneira. Esposas grávidas dos prisioneiros foram pontapeadas na barriga ou atiradas para o chão à coronhada, no meio do choro de crianças amedrontadas e traumatizadas pela violência sem terem a mínima noção do que se passava. O ditador apressou-se a explicar que se tratava de neutralizar um grupo golpista que pretendia derrubar o governo e assassinar os «dirigentes do nosso glorioso partido e melhores filhos do nosso povo». É claro que o povo notou logo que se tratava de uma «desculpa esfarrapada» a todo o tamanho. Imaginem a dimensão da mentira: um golpe de estado na Vila da Ribeira Grande em Santo Antão dirigida por camponeses pacíficos e agricultores, cujas armas eram suas enxadas, para depor e assassinar os governantes residentes na Praia.

Nos dias que se seguiram, Santo Antão viveu um clima de terror sem precedentes em toda a sua história. Dezenas de agentes da polícia política, treinados na arte da tortura e do assassinato de opositores políticos nas academias comunistas da Europa de Leste, da Ásia e da América Latina ocuparam-se dos prisioneiros que, dias depois e pela calada da noite, foram transportados para prisões improvisadas em S. Vicente.

A UCID (União Caboverdeana, Independente e Democrática), sempre lutou contra o regime de partido único e do mentor dessa maquiavélica Lei de bases da reforma agrária, a UCID accionou todos os meios ao seu alcance para denunciar e condenar o massacre, como também lutou na defesa dos presos.

Por causa dessas barbaridades, lançou uma campanha junto das Nações Unidas, Amnistia Internacional, Direitos Humanos, Cruz Vermelha Internacional em Genebra, que a pedido da Direcção da UCID enviou a Cabo Verde uma delegação que fez pressão ao regime ditador, forçando a transferência dos presos da cadeia militar no quartel do Morro Branco para a cadeia civil na Ribeirinha.

Nessa altura criou-se um “código” e sempre que oportuno a Direcção do Partido, falava a partir da Europa com o líder do grupo que transmitia a mensagem de solidariedade aos outros. Sempre na luta pela implementação da Democracia em Cabo Verde, a UCID programou uma série de manifestações nas ruas de Rotterdam, Lisboa, Oslo, sendo a última no dia 18 de Novembro de 1981 junto da sede das Nações Unidas, em New York, tendo sido recebida em audiências nos vários Parlamentos Europeus: holandês, alemão, sueco, norueguês, francês, italiano e espanhol.

De igual modo foi ainda levado a cabo uma jornada junto do Parlamento Europeu em Strasbourg e da diplomacia do Vaticano, para mais tarde fazer lobby junto das relações exteriores dos partidos Republicano e Democrata em Washington que culminou com uma audiência no Departamento de Estado Americano.

Graças às intervenções diplomáticas levadas a cabo pela Direcção da UCID, os presos foram sucessivamente libertados, com redução substancial das penas injustamente aplicadas.

São esses Democratas, muitos deles anónimos, que combateram a actuação da PIDE/DGS de Cabo Verde.

Por isso é um grande erro atribuir ao PAICV o ideário da luta de libertação nacional, pois, que a democratização do regime não se achava nas intenções do partido da estrela negra. A ideia da realização de eleições, com a participação do PAICV e de grupos de cidadãos, cujo resultado a ninguém seria difícil de prever, era apenas uma forma de o partido único relegitimar o seu poder, com base num sufrágio de cartas marcadas. Ora, um grupo de cidadãos, por mais talentoso que fosse, politicamente, por mais erudito que se mostrasse, por mais recursos financeiros que tivesse, por mais apoio popular que granjeasse, não estaria nunca em condições de competir, em pé de igualdade, com um partido, sobretudo o PAICV, pela sede do Poder.

Felizmente, o MpD travou o projecto de actualização e de aperfeiçoamento do regime que o PAICV delineou. Se o não tivesse feito, certamente, ainda, hoje, estaríamos a viver sob o despotismo, com outra roupagem, a exemplo do que acontece em Angola e em Moçambique. Inverteu o calendário de mudança, forçou o regime a deixar cair as ideias liberalizantes, optando, deste modo, pela democratização, e co-liderou a transição política que inaugurou a 2ª República. Desde a primeira hora, o MpD opôs-se ao projecto de eternização do PAICV no poder. Bateu-se com denodo e viu o seu esforço recompensado, com a consagração do pluralismo e da livre competição na vida política dos cabo-verdianos. O PAICV promoveu a abertura política a pensar que iria ganhar as eleições. Ganhava-as, certamente, se conseguisse levar avante o seu projecto de actualização do regime, que passava apenas pela introdução de uma estranha figura de grupos de cidadãos, sem partidos, nas eleições.

Se o PAICV soubesse que as perderia, não levaria adiante, com o concurso do MpD, a democratização do regime. Impunha, pela força, embora se mostrasse debilitado, a liberalização, indo, se necessário, até às últimas consequências. É verdade que a iniciativa da abertura do regime foi, indiscutivelmente, do PAICV, com a pressão da sociedade. É verdade, também, que a ideia da democratização é do MpD, que sempre recusou as propostas de liberalização do partido único.

Graças a Carlos Veiga, que tornou-se como sendo o rosto da mudança em Cabo Verde, o MPD devolveu a liberdade ao povo Cabo-verdiano, e a democracia tornou uma realidade no nosso País.

Ao bem da Democracia e em prol do povo de Cabo Verde.